Correio dos Campos

Prazo para refis termina dia 29 de outubro

Para fazer adesão, contribuintes com dívida ativa precisam procurar o setor de Tributação
11 de outubro de 2019 às 17:22
(Divulgação/PMT)

IMPRENSA/Tibagi – Termina no próximo dia 29 de outubro, o prazo para contribuintes com dívida ativa aderirem ao Programa de Refinanciamento de Débitos (Refis), da Prefeitura Tibagi, através da Secretaria Municipal de Finanças.

O Refis abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar. Aqueles que entrarem em dívida ativa durante a vigência da lei também poderão aderir ao refinanciamento.

A adesão ao programa da descontos parciais da multas e juros, conforme o parcelamento o escolhido que pode chegar até 30 vezes. O valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

O não pagamento de duas parcelas consecutivas ou quatro alternadas resultará na imediata rescisão do parcelamento.
Para ter acesso ao Refis, basta ir até o setor de Tributação, anexo a Secretaria de Finanças, e realizar a simulação para escolher a melhor opção e assinar o termo de parcelamento para formalizar o refinanciamento.