Sem restrições pelo Tribunal de Contas, contas de 2021 da prefeitura são aprovadas na Câmara
COM ASSESSORIAS – A Câmara Municipal aprovou por unanimidade de votos as finanças da prefeitura de Piraí do Sul relativas ao ano de 2021, sob a responsabilidade do prefeito Henrique Carneiro (União). A análise das contas entrou em pauta na 19ª sessão ordinária.
A decisão do plenário seguiu o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que considerou regulares os dados financeiros apresentados pelo atual governo, sem qualquer ressalva ou necessidade de correção.
O relatório da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) também foi favorável à aprovação das finanças. Com a aprovação, a Câmara vai publicar um Decreto Legislativo com o resultado da votação.
Contas sem ressalvas
A aprovação das contas sem restrição em um município é um fato bastante incomum. Pela primeira vez, desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal do ano 2000, as finanças de Piraí do Sul não apresentam ressalvas pelo TCE-PR (Veja o comparativo das contas dos últimos 19 anos no quadro abaixo).
“Acho pertinente fazer um agradecimento a toda a nossa equipe de trabalho, aos nossos servidores pelo empenho, pelo desempenho e pela dedicação com que estão trabalhando nestes dois anos e meio. Nós criamos a ideia de desenvolver a cidade e todos os funcionários dentro das suas responsabilidades acataram e vem fazendo um trabalho com excelência”, discursou o prefeito Henrique na tribuna da Câmara.
O Chefe do Executivo também agradeceu o trabalho em harmonia com os vereadores. “Quero agradecer esta Câmara que buscou reivindicar o que achou pertinente e apoiou os projetos que aqui tramitaram, discutindo de forma ampla e coesa. Nada do nosso trabalho poderia acontecer sem a ajuda do Legislativo. O mérito é todo nosso porque o trabalho é em conjunto”, afirmou.
No plenário, Carneiro disse que 2021 foi um ano de “organizar a casa” em meio a todas dificuldades impostas pela Covid-19. Desde então a Prefeitura conseguiu regularizar certidões e documentos, reduzir a folha de pagamento, melhorar a arrecadação e fazer investimentos importantes em educação e em obras de infraestrutura da cidade.
Quadro comparativo das contas da Prefeitura desde 2004:
2004: aprovada com ressalvas pelo TCE > Aprovada pela CMPS
2005: julgada irregular pelo TCE > desaprovada pela CMPS
2007: aprovada com ressalvas pelo TCE > aprovada pela CMPS
2008: aprovada com ressalvas pelo TCE > Aprovada pela CMPS
2009: aprovada com ressalvas pelo TCE > aprovada pela CMPS
2010: aprovada com ressalvas pelo TCE > aprovada pela CMPS
2011: aprovada com ressalvas pelo TCE > desaprovada pela CMPS
2012: aprovada com ressalvas pelo TCE > aprovada pela CMPS
2013: julgada irregular pelo TCE > desaprovada pela CMPS
2014: julgada irregular pelo TCE > desaprovada pela CMPS
2015: julgada irregular pelo TCE > desaprovada pela CMPS
2016: julgada irregular pelo TCE > em análise na CMPS
2018: aprovada com ressalvas pelo TCE > aprovada pela CMPS
