Valores arrecadados são utilizados na própria manutenção dos cemitérios em Tibagi
COM ASSESSORIAS – Lei nº 2.880 de 2021 regulamenta a construção, funcionamento, utilização e administração e a fiscalização dos cemitérios e serviços funerários no município. Dentre esses, estão abertura e fechamento de gavetas, concessões, construção, exumação e transferências.
A Prefeitura de Tibagi, através da Secretaria de Administração, é a responsável pela administração dos cemitérios municipais. A Lei nº 2.880 de 2021 regulamenta esse procedimento.
Como forma de regularizar os serviços prestados dentro dos cemitérios, a Lei estabelece algumas taxas referentes aos processos decorrentes de sepultamento, concessão, abertura de sepulturas, jazigo e nichos, exumação ou transladação de restos mortais, fechamento de gavetas, expedição de títulos de perpetuidade, transferência de títulos e de licenças para construções no cemitério.
Porém, de acordo com o administrador dos cemitérios municipais, Sergio Aldo da Silva, todos os valores arrecadas são revertidos para a própria manutenção dos cemitérios como, por exemplo, materiais necessários, contas de água e luz, limpeza e demais gastos necessários. Com algumas sobras de recursos, porém, são mantidos os túmulos sociais.
“No caso da taxa de sepultamento no cemitério central da sede, por exemplo, o fechamento do túmulo com os tijolos, massa e a mão de obra do coveiro já estão incluídos. Fica por conta do cidadão a compra de material e contratação de profissional para a construção dos túmulos”, afirma Sérgio.
Ele disse ainda que a regulamentação dos cemitérios acontece pelo cemitério principal da sede, localizado na avenida Manoel das Dores.
Todas as tarifas tem como base a unidade financeira municipal (UFM), que em 2023 é de R$ 130,16. Confira abaixo os valores de todas as taxas referentes aos serviços prestados nos cemitérios:
SERVIÇOS / UFM / VALOR
Abertura e fechamento de gavetas / 1,03 / R$ 134,06
Concessão de gavetas / 4,32 / R$ 562,29
Concessão de título de terreno / 8,31 / R$ 1.081,62
Concessão de título hereditário (familiar) / 2,00 / R$ 260,32
Construção de jazidos ou nichos (ampliação e construção) / 2,07 / R$ 269,43
Exumação ou transferência de restos mortais / 0,5 / R$ 65,08
Licença para demais construções (embelezamento) / 1,03 / R$ 134,06
Transferência de concessão de título de perpetuidade / 4,15 / R$ 540,16
