Declaração de vacinação será obrigatória para matrículas nas escolas
IMPRENSA/Tibagi – Os pais ou responsáveis terão uma novidade para matricular seus filhos para o próximo ano letivo. A declaração de vacinação, emitida nas Unidades de Saúde (UBS), será obrigatória no ato da matrícula em toda a rede pública e privada. A falta do documento não impossibilitará a matrícula, mas os pais ou responsáveis terão 30 dias para regularizar a situação. Se caso não houver não regularização da ficha vacinal a escola comunicará o Conselho Tutelar. A regra é válida para estudantes menores de 18 anos e entrou em vigor após a aprovação da Lei Estadual 19,534/18, que trata do tema.
Para conseguir a declaração é preciso comparecer até posto de saúde em que a criança costuma ser imunizada munido da carteirinha de vacinação. Se todas as vacinas estiverem em dia, a declaração será emitida na hora. Se estiver faltando alguma vacina, o documento sairá indicando qual vacina a criança precisa atualizar.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta os pais para que, quando foram requerer a declaração, levem seus filhos para que, caso seja necessário, atualizem as vacinas na hora e a declaração já saia completa.
Pais que se mudaram recentemente para Tibagi, vindos de outras cidades ou estado, podem ficar tranquilos porque a declaração também será emitida, já que existe um cadastro nacional que informa o histórico vacinal da criança.
Cronograma de Matrículas
Na rede municipal, as matrículas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), pré I, pré II e ensino fundamental terão início no dia 5 de novembro e seguem até o dia 7 de dezembro. Além da declaração de vacinação, são necessários certidão de nascimento, declaração de transferência, RG e CPF dos pais e do aluno, caso já possua.
Na rede estadual, as matrículas para o sexto ano do ensino fundamental e o primeiro ano do ensino médio acontecem de 3 a 7 de dezembro, sendo necessária também como documentação a declaração de vacinação, certidão de nascimento, cartão do SUS, RG dos responsáveis e do aluno, caso possua.
Na rede privada, as matrículas começarão no início de novembro e será necessário a ficha de matrícula, ficha de saúde, contrato, RG e CPF dos responsáveis, comprovante de residência e histórico e transferência do aluno.
