Matrícula obrigatória para crianças de 4 anos faz SEMEC realizar convocação
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura realiza chamamento para o cadastramento de crianças que completam quatro anos até 31 de março de 2018 e ainda não estão na escola. O prazo começa nesta terça-feira (24) e vai até dia 01 de novembro. Segundo a coordenadora da Educação Infantil da Secretaria, Ana Cláudia Costa, a partir desse levantamento será possível estabelecer o número de matrículas e a distribuição das turmas da pré-escola.
Os pais ou responsáveis, que moram na sede, devem comparecer no CMEI Aquarela, munidos de documentos pessoais e da criança e comprovante de residência. Nos distritos de Caetano Mendes e São Bento o cadastramento começa na quarta-feira (25), no CMEI Madrinha Augusta e na Escola Municipal São Bento, respectivamente.
Segundo a lei n° 12.796 de 2013, crianças com quatro anos, obrigatoriamente, devem estar matriculadas no ensino regular e a família que não cumprir a determinação pode ser multada em até 20 salários mínimos, segundo o artigo 249 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ano letivo
As famílias que não se enquadram nesses requisitos, só precisam procurar os CMEIS e Escolas Municipais para efetuar as matrículas do próximo ano letivo, de 8 de novembro a 8 de dezembro. A SEMEC lembra que efetivar a matrícula, pais ou responsáveis devem apresentar a certidão de nascimento original da criança e uma cópia, comprovante de residência, histórico escolar, identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, certidão de casamento, documento militar e cartão Bolsa Família, se tiver.
Ana Cláudia lembra que a data de corte adotada pela SEMEC é mesma estabelecida pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná. Por isso, a matrícula no 1° ano do Ensino Fundamental será para nascidos até 31 de março de 2012.
(Texto: Bianca Martins)
(Imagem: João Pedro Agostinho)
