Adesão ao PROREFI vai até julho
Pessoas ou empresas que possuem dívidas com a Prefeitura de Tibagi vencidas até 31 de dezembro de 2016 podem aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívidas ( PROREFI ) até seis de julho.
Para isso é necessário procurar o setor de tributação da Prefeitura e assinar o termo de adesão para pagamento à vista ou parcelado. Segundo o secretário municipal de Finanças, Erli Prestes, as dívidas são atualizadas segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e podem ser parceladas em até 30 meses. Está previsto um escalonamento do desconto de juros e multa para quem optar pelo parcelamento. Já para os que preferirem o pagamento à vista, o desconto de juros e multas é de 100%.
O total de inscritos na dívida ativa do município chega à R$ 3 milhões, mas a expectativa é arrecadar em torno de R$ 800 mil. O coordenador do setor de tributação, Jovanir Lopes, explica que a arrecadação normalmente é bem menor que o valor total devido às dívidas que já vem sendo renegociadas e mesmo por causa da inadimplência de alguns devedores. “Na verdade a dívida ativa é uma bola de neve, nunca zera. Enquanto negociamos com alguns, outros que já renegociaram a dívida deixam de pagar e assim vai. Consideramos que R$ 800 mil é uma boa expectativa de arrecadação”, considera Lopes.
O secretário Erli Prestes destaca a importância do PROREFI e avisa que a prefeitura tem a obrigação legal de executar o saldo devedor. “É muito importante que as pessoas procurem a secretaria para aderir ao refinanciamento e evitar a execução. É obrigação legal da administração cobrar a dívida para não cair no entendimento de renúncia de receita. Então quem tiver qualquer débito com a Prefeitura, procure o setor de tributação para assinar o termo de adesão”, convoca Erli.
