CPI pede suspensão imediata de contrato da Prefeitura de Ponta Grossa com empresa responsável por Estar Digital
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estar Digital de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, enviou um ofício à prefeitura da cidade pedindo a suspensão imediata do contrato entre a administração municipal e a Cidatec, concessionária do serviço no município.
O documento, assinado por todos os vereadores da comissão, foi encaminhado nominalmente à prefeitura Elizabeth Schmidt (PSD) na quarta-feira (11).
Por ser uma recomendação administrativa, a prefeitura não tem prazo legal para responder ao pedido.
Além disso, os vereadores informaram que irão encaminhar o documento também ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Por meio de nota, a Cidatec afirmou que está segura da legalidade do contrato e que sempre cumpriu com as próprias obrigações.
Procurada, a Prefeitura de Ponta Grossa informou que não foi comunicada oficialmente do pedido e afirmou não haver irregularidades no contrato atual vigente entre as partes.
Disse, ainda, que a suspensão do serviço invisibilizaria o controle das vagas de estacionamento no Centro da cidade e ressaltou também que trabalha na elaboração de um novo processo de licitação para contratação de outra empresa.
A comissão é a segunda criada na Câmara Municipal de Ponta Grossa para investigar os contratos entre empresa e prefeitura. Isso porque a primeira CPI teve o relatório final alvo de uma operação do MP por suspeita de favorecimento à Cidatec.
O relator da comissão à época foi preso e virou réu por corrupção passiva. Valtão renunciou ao cargo de vereador neste ano, durante o quarto mandato na Casa, após ser alvo de pedido de cassação.
Ofício
De acordo com a comissão, o pedido é embasado em elementos de prova coletados durante a investigação que, conforme o documento, mostram que a contratação foi comprometida por falhas no processo.
A CPI ainda alega que a manutenção do contrato trará mais prejuízos ao município.
A comissão foi aberta em junho deste ano e ouviu ao menos 15 pessoas até esta quinta-feira (11). Os Da data de abertura, os parlamentares têm 90 dias pra concluir os trabalhos e apresentar um relatório final.
Fonte: G1
