Correio dos Campos

Reforma Tributária é apresentada para empresários na ACIPG

Proposta Emenda à Constituição 110/19 tramita no Senado Federal
12 de novembro de 2019 às 13:22
(Divulgação)

COM ASSESSORIAS – A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu na noite desta segunda-feira (11) a presença do ex-deputado federal e economista, Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor da Proposta de Emenda à Constituição 110/19, mais conhecida como reforma tributária, que tramita no Senado. O evento foi realizado em parceria com o jornal Diário dos Campos e Prisma em edição especial do Fórum Empresarial, que lotou o Auditório Campos Gerais.

Hauly contou que existem duas propostas em tramitação simultaneamente no Congresso, a do deputado Baleia Rossi (MDB), através da PEC 45/2019; bem como a baseada em projeto de Hauly pela PEC 110/2019. O projeto foi assinado pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM) e contou com a adesão de outros 63 senadores. Ele contou que a matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Este projeto já foi apresentado mais de 170 vezes e já participei de mais de 500 reuniões técnicas sobre este projeto a qual denomino como reengenharia tecnológica tributária”, explica.

O economista salienta, por exemplo, que o Substitutivo à PEC nº 110/2019 apresentado, prevê a extinção de tributos como IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais; ICMS estadual; ISS municipal. Além disso, cria tributos como Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado – IVA) e Imposto Seletivo (nos moldes de um excise tax). Hauly falou ainda da realocação de tributos/produto da arrecadação: ITCMD; IPVA.

Ele demonstrou ainda que as competências tributárias como Imposto de Renda (com absorção da CSLL), Imposto Seletivo, ITR, ITCMD (com arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos (empregado e empregador), outras contribuições e taxas seriam da União. Já o IBS (com absorção do PIS, Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS), IPVA (com arrecadação destinada aos Municípios), contribuição previdenciária e taxas. “Para os municípios ficariam o IPTU, ITBI, contribuição de iluminação, contribuição previdenciária e taxas”, ressalta.

Hauly aponta que um dos motivos que o Brasil travou é pela precariedade do sistema tributário atual. Ele relata que em um ranking de 190 países do Banco Mundial, o 184º pior sistema do mundo. Em virtude disso, entende que um dos motivos da economia estar travada por o sistema tributário que não é neutro e que não promove a livre concorrência. “O que estamos propondo é uma simplificação da base de consumo e da base de renda, do uso da tecnologia de última geração na cobrança do tributo, e a redistribuição da renda através da carga tributária sobre as famílias que ganham menos. Vale ressaltar que 167 países do mundo utilizam o IVA que estamos propondo”, explica.

Para Hauly, a reforma tributária é a única reforma que vai realmente destravar a economia brasileira, corrigir distorções e injustiças históricas, fazendo o Brasil crescer, desenvolver e diminuir a miséria. O economista defende que com a PEC aprovada o sistema tributário do Brasil será um dos mais modernos do mundo. “Somente com novas empresas poderão ser viabilizadas e com isso, a abertura de milhões de novos empregos, sendo possível até melhorar os rendimentos do trabalhador”, finaliza.