Correio dos Campos

COM ASSESSORIAS – Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, com terreno legalizado e que não tenham outros imóveis, podem aderir ao Programa Casa Fácil, que é uma parceria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG) e da Prefeitura de Ponta Grossa. Por meio do programa, cujo convênio foi renovado recentemente, as famílias podem escolher os projetos arquitetônicos disponibilizados pela AEAPG e ter o acompanhamento gratuito de um Engenheiro Civil e Arquiteto durante o período de obras.

Em Ponta Grossa, conforme dados do Crea-PR, de janeiro de 2015 até o momento, 39 famílias foram beneficiadas com o Casa Fácil. No Paraná, no mesmo período, foram atendidas 1.821 famílias em municípios onde o programa está ativo. Conforme o Engenheiro Civil Acylino Chemin, que atende as obras do programa pela AEAPG, são disponibilizados diversos projetos arquitetônicos, com dois ou três quartos, para edificações de até 56 metros quadrados, com um único pavimento.

“Para aderir ao programa, é preciso comprovar, por meio de documentos, que o terreno é legalizado, que a família ganha até três salários mínimos e não tem outro imóvel no nome da família”, explica o Engenheiro Civil. É necessário pagar apenas uma taxa de expediente e de licença ambiental para a Prefeitura de Ponta Grossa.

Segundo ele, com a criação do Programa Minha Casa, Minha Vida, no qual diversas famílias optaram pela aquisição direta de imóveis, a adesão ao Casa Fácil tem retraído nos últimos anos. “Muitas pessoas optaram pela aquisição de um imóvel pronto, mas para quem pretende construir e, se enquadra nos requisitos do programa, vale muito a pena”, diz. Para mais informações é necessário procurar a AEAPG, que fica na Rua Balduíno Taques, 500, Vila Estrela, ou pelo telefone 3224-7744. São exigidos documentos pessoais, comprovante de renda e certidão negativa de bens e imóveis.

O Gerente Regional do Crea-PR em Ponta Grossa, Engenheiro Agrônomo Vânder Della Coletta Moreno, explica que o programa Casa Fácil é o modelo proposto pelas entidades de classe da Engenharia no Paraná e adotado pelo município de Ponta Grossa para cumprir a Lei Federal nº 11.888 de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito à moradia previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

“Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia. Essa assistência técnica abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais da área de Engenharia necessários para a edificação, reforma ou ampliação da moradia”, comenta.