Correio dos Campos

Passos pede que Prefeitura apresente gastos com diárias

Projeto de lei de autoria do vereador obriga que Poder Executivo publique detalhes dos gastos de viagens de servidores do Portal da Transparência
18 de junho de 2019 às 18:45
(Kauter Prado/CMPG)

COM ASSESSORIAS – O vereador Felipe Passos (PSDB) apresentou um projeto de lei para que a Prefeitura apresente detalhes referente aos gastos com diárias de viagens utilizadas pelos servidores. A proposta foi descrita no projeto de lei nº 180/2019, protocolado nesta terça-feira (18) – mesmo dia em que a Câmara regulamentou medidas de transparência com as diárias do Legislativo.

O vereador pede que a Prefeitura de Ponta Grossa disponibilize no Portal da Transparência, além dos valores das diárias, as notas fiscais do que foi gasto pelo servidor e também o total não utilizado – que deverá ser devolvido. “Atualmente o Poder Executivo não publica essas medidas, que resultam em dificuldades na fiscalização dos gastos públicos, tanto dos vereadores quanto da própria população. A proposta tem o objetivo de fazer com que essa questão fique mais clara e de fácil acesso”, explica o vereador.

O projeto de lei deve ser lido em breve durante sessão e, na sequência, encaminhado para as comissões internas da Câmara. Felipe Passos ressalta que a medida não traz custos para o Poder Executivo e só regulamenta uma situação administrativa. “Acredito que devemos ser cada vez mais transparentes com a população. Os vereadores têm, por lei, o direito de sugerir medidas que ampliem a transparência, e é isso que estou fazendo tanto na Câmara quanto na Prefeitura”, explica.