Correio dos Campos

Procon Ponta Grossa participa de encontro nacional de órgãos de defesa do consumidor

O evento, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), reuniu mais de 100 Procons de todo o Brasil, que puderam participar de discussões acerca de políticas públicas e sistemas voltados à agilidade e fortalecimento do atendimento aos cidadãos
23 de março de 2019 às 16:38
(Divulgação)

IMPRENSA/Ponta Grossa – O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança (SMCSP), marcou presença durante um encontro nacional de órgãos de defesa do consumidor realizado, nesta semana, em Brasília. O evento, promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), reuniu mais de 100 Procons de todo o Brasil, que puderam participar de discussões acerca de políticas públicas e sistemas voltados à agilidade e fortalecimento do atendimento aos cidadãos.

Durante o encontro, o coordenador do Procon Ponta Grossa, Leonardo Werlang, integrou uma comitiva que se reuniu com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor no Senado Federal. Na oportunidade, foram apresentados diversos projetos com vistas à alteração e modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de possíveis dispositivos para a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados. “As atividades realizadas durante esta semana foram muito importantes no sentido de ampliar a discussão do papel dos Procons, sua atuação em todo o país, além de apresentar um panorama dos problemas mais graves enfrentados na defesa do consumidor. Além disso, o PROCON Ponta Grossa apresentou a deputados federais algumas indicações de atuação legislativa no tocante à investigação de instituições de ensino superior que oferecem cursos sem a devida validação junto ao MEC, e extensão da proteção a alunos do ensino fundamental também aos de ensino superior, além de solicitar prioridade do Congresso Nacional em assuntos como o fortalecimento dos Procons e a aprovação dos projetos de lei que dispõe sobre superendividamento e sobre o comércio eletrônico. Também foram levantadas discussões sobre direitos dos aposentados e pensionistas e sobre práticas do setor de combustíveis e aviação civil. Todas essas demandas são muito importantes e entendemos que trazê-las ao foco podem contribuir para uma discussão mais robusta sobre os direitos e serviços oferecidos à comunidade”, conta Werlang.