Correio dos Campos

Procon fiscaliza cumprimento do Estatuto do Idoso por empresas de transporte interestadual

3 de outubro de 2018 às 20:08
(Divulgação)

IMPRENSA/Ponta Grossa – A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), reforçou as ações de fiscalização acerca do cumprimento do Estatuto do Idoso pelas empresas de transporte que oferecem viagens interestaduais na cidade. Os trabalhos, segundo o Procon, fazem parte das atividades promovidas pela Prefeitura em alusão ao Dia do Idoso e devem seguir pelos próximos dias.

De acordo com o coordenador do Procon, Leonardo Werlang, o órgão está fiscalizando o cumprimento da gratuidade e do desconto de 50%, previstos em lei, nas passagens de ônibus convencionais que realizam viagens interestaduais. “As empresas têm a obrigação de fazer a reserva de duas vagas por veículo para idosos que tenham renda de até dois salários-mínimos. Caso essas vagas já tenham sido preenchidas, ainda há o direito do desconto de, no mínimo, 50% do valor da passagem para os idosos com a mesma faixa de rendimentos. Para isso, os beneficiados devem apresentar um dos documentos elencados na legislação para comprovação dessa renda, tais como a carteira de trabalho, extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou contracheque de pagamento, por exemplo”. Outro aspecto levantado pelo coordenador do Procon diz respeito às exigências para que os idosos tenham acesso ao benefício. “Para a efetivação do benefício, há a previsão de que o idoso adquira os bilhetes previamente. No caso das viagens à distância de até 500 km, é exigida a aquisição com pelo menos 6 horas de antecedência. Já nos deslocamentos que somam mais de 500 km, há a necessidade de compra da passagem 12 horas antes. Além disso, deve-se comparecer para embarque no prazo de até 30 minutos antes da partida. Observada a realização dos procedimentos elencados no Estatuto do Idoso, caso as empresas não estejam cumprindo com o que é previsto em lei, a orientação é de que os consumidores busquem o Procon para que sejam tomadas as providências cabíveis”, completa.

Segundo o secretário da pasta de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), a atividade do Procon permite não só a fiscalização do cumprimento dos direitos previstos na legislação, mas também a divulgação dos mesmos junto aos cidadãos assistidos pelo Estatuto do Idoso. “Hoje, o Procon é uma das instituições que mais fomenta ações de cidadania no município. Esse trabalho é uma ferramenta imprescindível para a garantia do cumprimento dos direitos dos idosos na cidade e que acaba funcionando, também, como meio de conscientização da população”, declara Lovato.