Correio dos Campos

Mais de 110 credores já receberam precatórios de plano da Prefeitura aprovado pelo TJ

Com débito automático das parcelas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, credores tem garantia de recebimento até 2024
6 de setembro de 2018 às 17:06
(Divulgação)

IMPRENSA/Ponta Grossa – Dos credores da Prefeitura de Ponta Grossa que aguardam o pagamento de precatórios, 114 deles receberam no último mês os valores devidos, através do plano de pagamento da Prefeitura que foi aprovado em junho pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ). Com a proposta do Município, o pagamento da dívida de R$ 120 milhões foi parcelado até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desde a aprovação do plano, Município já pagou R$ 2,8 milhões dessa dívida.

“Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná atualizou a tabela dos credores de precatórios e com isso já foi possível constatar que das duas primeiras parcelas, cerca de R$ 2,8 milhões do nosso plano de pagamento, mais de 110 credores já receberam, de processos dos anos de 2008 e 2009. Ou seja, o Município está cumprindo com o plano de pagamento e os credores já estão recebendo os valores dos tribunais”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

O plano de pagamento firmado entre o Município e os tribunais prevê o débito da parcela no primeiro repasse do FPM de cada mês, aproximadamente R$ 1.4 milhão. Além disso, antes mesmo da aprovação deste planejamento, a Prefeitura de Ponta Grossa já vinha realizando o pagamento mensal de valor correspondente a 1.5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, cerca de R$ 1 milhão ao mês. Desde agosto de 2017, quando deu início a estes pagamentos, a Prefeitura somou a destinação de aproximadamente R$ 8 milhões a esta dívida. E desde 2013, a atual gestão efetuou o pagamento de R$ 28 milhões dessa dívida.

“Os tribunais de Justiça e Regional do Trabalho são os responsáveis por realizar o pagamento diretamente aos credores, cabendo a eles decidir quando os pagamentos serão efetuados e quem tem prioridade dentro da ordem cronológica de pagamentos. Mas o Município vem cumprindo com sua obrigação, porque desde o momento em que elaboramos esse plano, nós deixamos muito claro que este era o valor que poderíamos honrar todos os meses. Escolhemos colocar o débito no FPM para que o servidor tivesse a garantia de recebimento até o fim do prazo previsto em lei”, frisou o procurador geral, Marcus Freitas.

Além da quitação da dívida, o Município também garantiu a certidão negativa de débitos, permitindo o recebimento de recursos do Paraná Cidade e Caixa Econômica Federal, além de emendas parlamentares, que garantirão novos investimentos na cidade, principalmente na área de pavimentação, como a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal pelo programa Finisa, no valor de R$ 60 milhões. Desse total, R$ 55 milhões serão voltados a investimentos para ampliar o índice de pavimentação asfáltica no Município, e os outros R$ 5 milhões para investimentos na área de informática e tecnologia.

Quem tiver valores em precatório a receber da Prefeitura de Ponta Grossa, pode consultar no site do Tribunal de Justiça (clicando AQUI) qual será a sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica.