Vigilância Sanitária orienta sobre conservação de alimentos
IMPRENSA/Ponta Grossa – Tendo em vista a greve dos caminhoneiros, a Vigilância Sanitária Municipal (VISA) vem recebendo vários questionamentos sobre conservação de alimentos, desta forma vem a público orientar de como deve proceder nesta situação:
Conforme o Código Saúde do Estado, Lei Estadual nº 13.331/01, Art. 379 – “Só poderão ser oferecidos ao consumo, alimentos mantidos sob condições adequadas de conservação”, portanto, cabe aos estabelecimentos comerciais, com ou sem responsável técnico, controlar a temperatura do produto da recepção, estoque e exposição no estabelecimento e devolve-lo caso não esteja conforme especificação do fabricante. Já de acordo com o Art. 380 – “As condições de conservação do alimento, assim como prazo de validade serão definidas pelas empresas produtoras, em consonância com as técnicas do processo industrial que adotarem”.
A VISA lembra ainda que é de plena responsabilidade dos estabelecimentos comerciais controlar a qualidade dos produtos expostos a venda, conforme Art. 381 – “É vedado distribuir, comercializar, expor ao consumo, alimento com prazo de validade vencido, sem prazo de validade ou com a validade adulterada.” E ainda para os estabelecimentos que possuem autosserviço e responsável técnico, de acordo com o Art. 382 – “Nos casos de fracionamento e reembalagem, o responsável pelo estabelecimento será responsável pela definição do novo prazo de validade levando em consideração o processo tecnológico adequado, a vida de prateleira e a segurança do consumidor, não devendo ultrapassar o prazo de validade máximo estabelecido pelo fabricante original do produto”.
“Qualquer problema encontrado em mercadorias compradas em estabelecimentos comerciais do município de Ponta Grossa deve, em primeiro lugar, ser resolvido diretamente com o estabelecimento, pois este é o responsável juntamente com o fabricante pela qualidade do produto oferecido. A VISA e o PROCON poderão ser acionados caso o problema não seja resolvido a contento do consumidor, respeitando a legislação”, comenta os médicos veterinários da VISA, Ângela Pauli e Patrick Westphal.
“A população deve tomar cuidado na conservação doméstica dos produtos, o excesso de produtos dentro de refrigeradores e freezers dificulta a circulação do ar nestes equipamentos, podendo causar falhas na conservação, prejudicando a qualidade dos produtos estocados, ainda devem ser observadas as datas de validade dos produtos consumidos nas residências para evitar consumo de produtos fora da validade o que pode acarretar doenças alimentares”, destaca a coordenação, Ana Meri Maciel.
Em resumo os produtos só devem ser comprados e consumidos se estiverem:
*em bom estado de conservação;
*dentro do prazo de validade;
*sem adulteração;
*com identificação do nome e composição do produto;
* com número de lote e número de registro no órgão competente;
*com os demais dados necessários, conforme legislação vigente.
