Prolar: Curso de capacitação discute a nova lei de regularização fundiária
IMPRENSA/Ponta Grossa – Discutir sobre os diversos pontos da regularização fundiária e as principais mudanças trazidas pela atualização da legislação, através de uma abordagem multidisciplinar, envolvendo aspectos urbanísticos, jurídicos e agregando conhecimentos sobre a interpretação de leis federais, estaduais e municipais sobre o tema. Esse é objetivo do Curso de Capacitação Regularização Fundiária, que acontece entre os dias 17 e 18 de maio em Ponta Grossa.
Promovido no município pela Prolar, em parceria com a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e a empresa Urbalegis, o evento é direcionado para gestores e servidores públicos, profissionais da área social, advogados, registradores imobiliários, urbanistas, etc, que desenvolvem ações de regularização de áreas urbanas e trabalham com questões decorrentes da informalidade fundiária. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de maio através do site https://cursocapacitacao.wixsite.com/regfundiaria.
De acordo com o presidente da Prolar, Dino Schrutt, o curso tem como objetivo capacitar o público para atuar frente as mudanças decorrentes da recente atualização da legislação sobre o tema, através da lei 13.645/17, e suas implicações. “Essa é uma nova etapa na história da regularização fundiária, que traz muitas variantes e novas possibilidades de serviços a serem contratados”, declara. “As discussões apresentadas durante esse curso são essenciais para que o trabalho de regularização fundiária seja articulado pelos interessados de forma esclarecida e dentro dos dispositivos apresentados pela nova legislação de forma eficiente. Além disso, a possibilidade de discutir o tema com profissionais altamente qualificados e que, inclusive, participaram da edição dessa nova lei, permite o entendimento claro dos dispositivos pertinentes à regularização fundiária e à alienação de áreas da União, situações que impactam diretamente na definição de políticas habitacionais, sejam elas em âmbito federal, estadual ou municipal”, completa Schrutt.
Programação
Módulo I – ASPECTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
Docente: Sophia Rachid
Governança Fundiária — Gestão territorial
Irregularidade fundiária e regularização fundiária urbana no Brasil: histórico, tipologias, evolução legislativa
Parcelamento do Solo: legislação urbanística e regime geral — Códigos
Projeto de Regularização Fundiária: técnicas e procedimentos
Processamento administrativo da REURB 6. Composição de preços, execução e contratação
Módulo II – ABORDAGEM JURÍDICA E INSTITUCIONAL
Docente: Francisco Filomeno de Abreu Neto
Noções de Básicas de Direitos Reais
Política de Regularização Fundiária
Características predominantes dos Municípios brasileiros
Legislação urbanística: elementos e competências, evolução legislativa
Regularização sustentável
Instrumentos da REURB
Reurb — Aspectos gerais e procedimentais
Módulo III – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Docente: Daniel Lago Rodrigues
Sistema registral brasileiro: histórico, evolução, características, definições, conceitos, princípios gerais
A Regularização Fundiária no Registro de imóveis
Regularização Fundiária Urbana na Lei 13.465/17
Institutos de apoio à Reurb
Titulação das unidades resultantes
Abertura de matrícula para áreas públicas afetadas ou não
Módulo IV – RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS FORMULADAS E ENCERRAMENTO
Serviço
O curso de capacitação Regularização fundiária acontece entre os dias 17 e 18 de maio, no Premium Vila Velha Hotel, em Ponta Grossa. As palestras serão ministradas das 8 h às 18 h. O investimento é de 2.200,00 reais – com desconto de 7% no pagamento à vista -. O valor também pode ser parcelado através do cartão de crédito. As inscrições podem ser feitas pelo site https://cursocapacitacao.wixsite.com/regfundiaria até o dia 16 de maio.
