Correio dos Campos

ACIPG apoia redução de alíquota de ISS para serviços

Para entidade a medida fortalece o setor e promoverá a criação de empregos.
13 de abril de 2018 às 10:07

COM ASSESSORIAS – O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Douglas Taques Fonseca, declara apoio à aprovação do projeto de Lei do Executivo que pretende revisar a alíquota de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para 2%, para serviço de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

Fonseca concorda com o prefeito, em relação ao projeto de lei proposto pelo Executivo, considerando que empresas do setor entendem que a alíquota está alta se comparada com outros municípios. Segundo ele, da forma como está, prejudica as contratações e por consequência a geração de empregos em Ponta Grossa. “A ACIPG valoriza a proposta por prestigiar o setor de serviços e a contratação de temporários, que ameniza para muitas pessoas as dificuldades enfrentadas com o alto índice de desemprego no país”, disse Fonseca.

Na última segunda-feira (9), a proposição seria votada em primeira discussão, porém foi retirada da pauta a pedido do vereador Celso Cieslak (PRTB), que solicitou vistas de cinco dias para melhores estudos. Em virtude disso, o projeto deve retornar ao plenário na segunda-feira (16).

Sem homenagens para corruptos

Outra proposição que ganhou a simpatia da Diretoria da ACIPG foi o projeto de lei 66/2018, oferecido pela vereadora professora Rose (PSB), que dispõe sobre a vedação de homenagem póstuma e concessão de qualquer espécie de honraria para pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção. “O país está cansado de corrupção e um projeto de lei como este, vem de encontro com o anseio popular. No entanto, entendemos que não deveria ser apenas homenagens póstumas, mas sim, qualquer ‘ficha suja’ deveria ser impedido de ser homenageado”, disse Fonseca.