Governo regulamenta lei de Vinícius Camargo em apoio aos celíacos
COM ASSESSORIAS – A prefeita em exercício de Ponta Grossa, Elisabeth Schmidt (PSB), decretou na última semana a Política Municipal de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca, com o objetivo de esclarecer o conceito, sintomas e a forma de tratamento da doença. A regulamentação ocorreu no dia 25 de janeiro e foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (01). A Lei Municipal n° 12.935/2017, que dispõe sobre o tema, foi sugerida pelo vereador Vinícius Camargo (PMB).
Com a regulamentação, o município deve promover campanhas educativas e distribuição de materiais que contenham informações relacionadas à doença celíaca. Além disso, a lei assegura a realização gratuita, mediante requisição médica, de testes sorológicos de sangue, biópsias do intestino delgado e outros exames que permitam o diagnóstico da doença.
A lei ainda garante a o acompanhamento clínico e nutricional dos portadores da doença celíaca pela rede municipal de saúde. A Secretaria de Saúde ainda terá de promover seminários ou treinamentos para capacitar os profissionais da saúde pública no atendimento às novas demandas.
Autor do projeto que resultou na lei, o vereador Vinícius Camargo comemorou a regulamentação por parte da Prefeitura. “Considero importante garantir por lei o acompanhamento médico e nutricional ao celíaco como uma forma de propor uma política pública no setor da saúde. Aperfeiçoar o tratamento e a formação dos profissionais também é algo fundamental neste cenário”, disse o vereador.
