Stocco quer agilidade em projeto que pune empresa ‘ficha suja’
COM ASSESSORIAS – As sessões ordinárias na Câmara de Ponta Grossa só retornam no mês de fevereiro, mas o vereador Geraldo Stocco (Rede) já pretende fomentar entre os demais parlamentares a necessidade de se avaliar uma proposta de própria autoria. Em trâmite desde o ano passado, o projeto de lei 156/2017 tem o objetivo de evitar que os cofres públicos municipais sejam lesados por ações de empresários envolvidos em escândalos de corrupção.
A iniciativa de Stocco propõe que empresas já condenadas por órgãos colegiados (quando a decisão judicial é concedida por mais de um juiz) por crimes contra o poder público sejam impedidas de participar de licitações com a Prefeitura de Ponta Grossa.
“Assim como qualquer cidadão é impedido quando tem alguma pendência com a Justiça, é justo que as empresas também respeitem parâmetros rígidos de moralidade, principalmente diante do cenário de corrupção geral na política e na vida pública”, explica. O projeto prevê que as companhias que possuem pessoas já condenadas entre os sócios (por crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, descaminho, contrabando, perturbação ou fraude de concorrência e sonegação de contribuição previdenciária) fiquem impedidas de fazer negócio com o Poder Executivo Municipal.
Para Stocco, a aprovação da proposta também fará com que as frequentes paralisações de obras públicas municipais, ocasionadas por conta da conduta questionável das empresas, se tornem fatos cada vez mais raros. “O objetivo é proteger os cofres municipais e a qualidade de vida dos munícipes”, sinaliza.
O projeto de lei de Geraldo Stocco foi protocolado na Câmara Municipal ainda em junho e, desde então, tramita nas comissões internas na casa. Somente após os pareceres dos grupos é que ele seguirá para apreciação em sessão.
