Correio dos Campos

O prefeito Marcelo Rangel, acompanhado de parte do seu secretariado, esteve hoje (4) pela manhã reunido com vereadores do Município para apresentar o Programa Desenvolve PG, um conjunto de ações que visa o desenvolvimento da cidade, além de gerar fluxo de caixa nos cofres públicos. O programa é dividido em três frentes: regularização tributária para os inscritos em Dívida Ativa; liquidação de precatórios através do leilão de terrenos públicos; e a concessão de espaços públicos para a iniciativa privada. O programa foi detalhado aos vereadores, que puderam tirar dúvidas e fazer sugestões.

“O Programa Desenvolve PG tem três pontos claros, para resolver problemas históricos da nossa cidade. Nós estamos trabalhando para alcançar a resolução dessas questões dentro do nosso mandato. Estamos muito satisfeitos com a reunião com os vereadores, porque todos os que estiveram presentes, mesmo aqueles que não são da base, assinalaram positivamente por esta iniciativa, que com certeza, fará de Ponta Grossa uma cidade ainda melhor para nossa população”, avaliou o prefeito. O programa contará com o acompanhamento dos auditores da Controladoria Geral do Município (CGM).

Regularização tributária

Entre as estratégias para desenvolvimento da cidade está a recuperação dos valores inscritos em Dívida Ativa, que hoje já superam a marca de R$ 370 milhões, com mais de 79 mil contribuintes. Diferente de outros programas de parcelamento, o Programa de Regularização Tributária contemplará todos os níveis de dívida, permitindo o escalonamento do prazo conforme o valor devido.

“Estamos enviando o projeto de lei em regime de urgência para a Câmara, para que os interessados possam aderir já em outubro. Com este programa, o contribuinte inadimplente terá a possibilidade de realizar uma entrada de 10% do valor total devido, parcelada em 3 vezes, sendo o restante parcelado em até 117 meses, dependendo do total da dívida”, explica o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas.

Para dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil, o parcelamento máximo será de 87 meses; entre R$ 250 mil a R$ 500 mil, até 97 parcelas mensais; de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, o parcelamento será até 107 meses; e o valores devidos acima de R$ 1 milhão, o parcelamento máximo será em 117 vezes. Em todos os casos, será exigido o pagamento de entrada de 10% do valor total da dívida, dividido em três vezes. Quem optar pelo pagamento à vista, terá desconto de 80% do juros de mora e 50% da multa, enquanto aquele que optar pelo parcelamento contará com desconto de 70% do juros de mora e 30% da multa. Nesse programa, os juros serão de 0,5% ao mês.

Conforme comenta o secretário municipal de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, esta é uma excelente oportunidade para quem está em dívida com o Município. “Este é o momento ideal para aquele contribuinte que tem interesse em regularizar sua situação junto ao Município. Pensamos em um programa de longo prazo, tendo sensibilidade com momento da economia, possibilitando que o contribuinte saia da Dívida Ativa, sem a possibilidade de ser protestado ou encaminhado para execução fiscal”, reforça Grokoviski.

O vereador Florenal destacou que, durante o período em que atuou como coordenador da Praça de Atendimento, identificou que a maior dificuldade do contribuinte era a necessidade de dar entrada na regularização com 30% do valor da dívida. “Com a possibilidade de dar entrada de 10%, dividida em três vezes, com certeza muitos contribuintes vão procurar, vão aderir ao programa e movimentar os cofres do Município”, afirmou ele.

Liquidação de precatórios

Outra frente do Desenvolve PG é o leilão de imóveis públicos do Município, com o objetivo de gerar receita para o pagamento de dívidas de precatórios, que atualmente giram em torno de R$ 111 milhões. A expectativa é gerar cerca de R$ 30 milhões para o pagamento das parcelas das dívidas de precatórios sem onerar a gestão municipal. O Executivo já realizou um levantamento de 47 áreas públicas da cidade que não tem utilidade no momento e podem ir à leilão para gerar receita.

A vereadora Professora Rose questionou sobre o procedimento adotado pelo Município para garantir que não haverá demanda futura para a área leiloada. Conforme explicou o Procurador Geral, o processo e estudo para destinação de áreas passará pelas secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente, que irão dar parecer sobre a necessidade ou não das localidades. “Estes primeiros 47 terrenos mapeados já passaram por este estudo e aprovação das secretarias, porque estão instalados em locais que já estão atendidos com escolas e unidades de saúde, por exemplo”, explicou Freitas.

O vereador George se mostrou favorável ao projeto, pedindo aos colegas que não criem nenhuma dificuldade para a aprovação na Câmara. “Este projeto representa uma oportunidade ímpar do Executivo encerrar o mandato com os precatórios zerados. Este é momento de darmos as mãos e sanear as contas do Município. Eu que sou de oposição estou aqui pronto para atender. Isso vai transformar o Município. Além disso, os servidores que estão para receber valores serão beneficiados, a Prefeitura cumprirá seu compromisso, teremos menos terrenos abandonados e mais dinheiro circulando na cidade”, destacou George.

Concessões públicas

O último eixo do Programa Desenvolve PG é a concessão de espaços públicos da cidade para a iniciativa privada, com a proposta de otimizar a gestão pública municipal, possibilitando investimentos em espaços públicos sem custo algum para o Executivo. Entre os espaços que podem ser concedidos e receber investimentos dentro dessa medida estão o Centro de Eventos, o Parque Ambiental, o Terminal Central e Aeroporto Sant’Ana, por exemplo.

“Numa estimativa para referência, o Centro de Eventos tem um custo anual aproximado de R$ 2 milhões, algo que não temos nem 10% de retorno financeiro para pagar esta conta, como a despesa com energia, que gira em torno de 470 mil por ano”, detalha o Procurador. Durante a reunião, o vereador Kalinoski também se mostrou favorável a esta proposta. “São espaços que exigem muito investimento por parte da Prefeitura, que se forem concedidos, teremos não só melhores rendimentos, como também melhor serviço prestado à população”, destacou Kalinoski.

Desenvolvimento

Estiveram presentes no encontro com os vereadores os secretários municipais de Governo, Maurício Silva, de Administração e Recursos Humanos, Ricardo Linhares, presidente da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), Dino Schrutt, e o Controlador Geral do Município, Lauro Costa. “Este programa é uma iniciativa do Governo para diminuir as despesas que possui com estruturas públicas e aumentar sua arrecadação, de forma que tenha condições de honrar o compromisso com os precatórios. Destacamos principalmente o programa de regularização tributária, que concede esta oportunidade para ficar em dia com suas contas. São três frentes que, contando com a boa aceitação dos vereadores e da população, contribuirão muito para o desenvolvimento da cidade” avaliou o secretário de Governo, Maurício Silva.

Todos os 23 vereadores foram convidados para este encontro com o prefeito. Estiveram presentes: Valtão, Pastor Ezequiel, Divo, Florenal, Kalinoski, George, Professora Rose, Dr. Magno, Mingo, Mioduski e Rudolf.