Legislação de zoneamento de uso e ocupação do solo passará por análise
A Lei Municipal nº 6.329/1999, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas de Ponta Grossa, está prestes a passar pela maior revisão desde a sua criação. A partir de demandas do Conselho da Cidade e do Conselho do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN), está sendo criada uma comissão que deverá analisar a atual situação do município nesse setor para propor novas disposições legais.
Na semana passada foram convidadas diversas entidades para uma reunião de abertura da comissão – que num primeiro momento realizará análise e diagnóstico sobre os pontos indicados pela legislação e as mudanças urbanas corridas nos últimos 18 anos. Posteriormente ao estudo será montada uma nova lei, que deverá integrar as propostas do Plano Diretor.
Segundo Bianca Camargo Martins, arquiteta do IPLAN, desde a criação da lei foram feitas diversas alterações, mas todas pontuais. “Desde 1999 a legislação não teve nenhuma atualização concreta, já que foram feitas apenas alterações pontuais. Hoje ela não se adequa mais à realidade do município, e esse grupo de estudos vem para mudar isso”, explica Bianca.
As reuniões serão quinzenais, e no primeiro encontro participaram representantes do IPLAN, da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), da Associação Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa (AEAPG), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Construção Civil (Sintracon). Para mais informações, o telefone do contato do IPLAN é 3220-1222.
