Prefeitura intensifica fiscalizações de comércio irregular
Na tarde desta sexta-feira (26) o Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento iniciou uma série de ações que visam intensificar o comércio irregular de Ponta Grossa. Hoje a equipe foi até o calçadão para atender denúncias recebidas sobre venda ambulante, e na ocasião também fez valer a Lei Municipal nº 11.249/2013, que proíbe a exposição de qualquer mercadoria à venda em área externa de estabelecimentos comerciais, salvo aquelas penduradas por cabides suspensos que não atrapalhem circulação pela calçada.
A ação é uma parceria com a Receita Federal com o apoio da Guarda Municipal. Quase 1.800 mercadorias foram apreendidas de ambulantes, entre CDs, DVDs, panos de prato e carteiras. Os onze indivíduos abordados foram identificados e deverão responder por contravenção penal.
Já em relação à Lei Municipal que se refere a estabelecimentos legais, quatro lojas foram notificadas por expor mercadorias externamente em locais que atrapalham a passagem de pedestres. Segundo a legislação, se após a notificação os comerciantes não regularizarem a situação, pode ser aplicada uma multa de cerca de R$ 1.500 e até chegar a apreensão de mercadorias.
Segundo o Departamento de Urbanismo, as ações serão rotineiras para garantir o respeito às leis vigentes. Denúncias podem ser feitas para o setor de fiscalização do órgão através do telefone 3220-1324.
