Correio dos Campos

Câmara Municipal aprova lei que autoriza Executivo a ceder imóvel para produtores rurais

28 de setembro de 2023 às 15:06
(Foto: Divulgação/CMPS)

COM ASSESSORIAS – A Câmara Municipal de Piraí do Sul aprovou na última semana, a lei que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso compartilhado do imóvel onde atualmente se localiza a Associação Feira do Produtor Rural de Piraí do Sul e que, até então, não estava regulamentada.

O imóvel que será cedido se trata do barracão industrial onde funciona, a “Feira do Produtor Rural”, e que a partir de agora será utilizado de modo compartilhado com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Piraí do Sul, a Coapisul. O prazo da cessão é de dez anos, com a possibilidade de renovação

A medida proporcionará inúmeros benefícios para as duas organizações, entre os quais o estabelecimento de agendas para uso do prédio de acordo com os interesses e necessidades dos associados/cooperados, o que possibilitará crescimento, incremento e fomento da atividade da agricultura familiar.

Outro ponto positivo é a geração de emprego e renda, que pode possibilitar o acesso a diversos programas de governo, nos quais se exige que a organização possua uma sede oficial. Além disso, o imóvel passa dessa forma a ser melhor utilizado de forma conjunta.

A cessão compartilhada do imóvel foi longamente discutida e aprovada pelas duas entidades em conjunto com a Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, de modo que a decisão final dos participantes, registrada na ata da reunião realizada em 12 de setembro de 2023, se transformou na lei apresentada pelo Executivo.