Correio dos Campos

Legislativo registra tramitação de mais de 870 proposições em 2019

14 de janeiro de 2020 às 12:00
(Divulgação/CMPS)

COM ASSESSORIAS – A Câmara Municipal de Piraí do Sul encerrou o período legislativo 2019 com 36 sessões ordinárias, 06 extraordinárias, 06 audiências públicas. O ano do Poder Legislativo teve a tramitação de mais de 870 proposições.

Leis e Projetos:

A função do Poder Legislativo de discutir as leis foi efetivada com a discussão de 45 projetos. Foi o maior número registrado dentro da atual legislatura. Deste total, 32 propostas se tornaram leis, 7 estão em tramitação, 4 foram retiradas, 1 arquivada e 1 foi devolvida. Neste período as comissões permanentes despacharam em torno de 90 pareceres.

O tema mais tratado nas peças de lei foi a liberação de recursos ao Poder Executivo, representando 44% das matérias. Assim, no ano de 2019, a Casa Legislativa liberou à Prefeitura em torno de R$ 15,3 milhões para investimentos na cidade.

Pedidos de Informação:

Em 2019, a Casa de Leis piraiense discutiu 66 requerimentos, que corresponde ao maior número de proposições registrado nos últimos seis anos. Os serviços de saúde, como o gerenciamento das unidades de saúde e a falta de medicamentos na farmácia básica municipal, foram os temas que mais pautaram os pedidos de informação (22%), seguidos por “manutenção e pavimentação de ruas” (13%) e “gestão dos bens públicos móveis e imóveis do município” (9%).

Solicitações:

Verificar os problemas dos moradores é outra função da Câmara Municipal. Neste caso, o vereador atua indiretamente ao requerer providências ao órgão executor, pois não pode gerenciar serviços que são de competência exclusiva da Prefeitura.

Em 2019 a Câmara encaminhou 388 solicitações para a melhoria da cidade. Os serviços mais requisitados foram:

– melhoria de ruas (40%);

– restauração das estradas rurais (18%);

– conservação de prédios e praças (7%);

– ações ligadas ao trânsito e mobilidade urbana (6%).

– manutenção de galerias e bueiros (5%)

– limpeza urbana (5%)

Emendas Impositivas no Orçamento: Ao formular emendas impositivas no orçamento municipal 2020, a Câmara Municipal garantiu a Piraí do Sul, R$ 578 mil à saúde e R$ 288 mil à infraestrutura (Leia mais).

Recursos de Emendas: Temas importantes foram discutidos no plenário da Câmara através de proposições legislativas destinadas aos governos estadual e federal. Ao buscar projetos e investimentos fora do município, a atual legislatura fechou 2019 trazendo ao município em torno de R$ 1,5 milhões a Piraí do Sul (Leia mais).

Outras: Acessibilidade, cultura e assistência social foram outras áreas diretamente beneficiadas com proposições legislativas da Câmara Municipal em 2019. Recursos repassados pelo Poder Legislativo à Prefeitura também favoreceram os setores municipais de infraestrutura e saúde do município.