Proposta de Edson Staron pretende impedir que Sanepar cobre tarifa mínima de água e esgoto
COMUNICAÇÃO/CMPS – Projeto de lei entregue à Câmara Municipal nesta semana, quer proibir a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) de cobrar tarifa mínima pelos serviços de água e esgoto. A ideia é do vereador Edson Staron (SD).
Alguns municípios paranaenses têm levantado a discussão, porque a empresa coleta uma taxa mínima de consumo residencial de 5 metros cúbicos, mesmo que o cidadão não utilize esse número. “O projeto quer que o morador pague apenas pelo que consome”, explicou Staron ao apresentar a matéria aos demais vereadores.
O tema é complexo. Apesar da aprovação da lei em algumas cidades, a Sanepar continua com a cobrança pois alega que os municípios não podem legislar sobre o tema. Para a empresa, existem normas estaduais e federais que regulamentam a tarifa.
A redação vai seguir ao setor jurídico e às comissões permanentes. Os departamentos irão avaliar a legalidade do projeto, e recomendar se o tema deve ser deliberado em plenário.
