Câmara piraiense apreciou mais de 70 projetos no biênio 2017/18
6 de fevereiro de 2019 às 20:54
(Divulgação/CMPS/Arquivo)
COMUNICAÇÃO/CMPS – No biênio 2017-2018 a Câmara de Vereadores discutiu 74 projetos de lei. Neste período, as comissões permanentes emitiram mais de 180 pareceres.
Os principais assuntos das proposições foram: liberação de recursos, educação, funcionalismo público e saúde. A Prefeitura propôs 70% dos projetos, enquanto o Legislativo formulou os outros 30%. Do total, 65 matérias se tornaram leis municipais.
Na criação das normas, o Legislativo (vereador) não pode formular leis que acarretem despesas ao município (Ex: contratação de médicos; construção ou reforma de escolas e etc.). O Executivo (Prefeitura) é o poder responsável por propor as regras sobre recursos, organização administrativa, serviços, empregos, obras, entre outros.
