Câmara aprova projetos que apoiam instituições sociais do município
COMUNICAÇÃO/CMPS – A Câmara Municipal acatou duas propostas de lei do Poder Executivo, para instituir convênios com entidades sociais de Piraí do Sul. Os projetos foram aprovados na tarde desta quarta-feira (28), em sessão extraordinária.
A partir das normas, a administração tem o aval para fazer a transferência voluntária de valores a instituições municipais em 2019.
Um dos projetos (023/2018), permite que o Poder Público formalize o acordo com organizações que prestam serviços de proteção social especial a pessoas com deficiência. A lei pode possibilitar, por exemplo, a transferência anual de R$ 120 mil à Apae de Piraí do Sul.
Em outro projeto (022/2018), a administração fica habilitada a repassar o montante anual de R$ 110 mil, a entidades que trabalham com a proteção e a formação de crianças e adolescentes, como a Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI).
As duas propostas tramitaram na Casa Legislativa, em regime de urgência. O texto do projeto será devolvido ao Executivo para ser sancionado e publicado no Diário Oficial Online.
