2018 registra o menor número de projetos do Executivo
COMUNICAÇÃO/CMPS – Levantamento feito pela Câmara Municipal de Piraí do Sul revela que a atual legislatura foi a que menos recebeu projetos de lei do Poder Executivo, em comparação com os últimos dez anos. O dado leva em conta as matérias recebidas pelos vereadores entre 1º de janeiro e 14 de agosto.
Em 2018, a Prefeitura encaminhou nove peças de lei à Casa Legislativa. Entre 2009 e 2017, no mesmo período, os parlamentares receberam, em média, 25 projetos de lei de iniciativa do Executivo.
O último texto enviado pelo Chefe do Executivo à Câmara foi protocolado no dia 18 de maio. O então projeto de lei nº 014/2018, que tratou da liberação de recursos ao setor de saúde, foi aprovado em 4 de junho.
“Esses dados revelam a má gestão e a falta de eficiência da atual administração municipal”, declarou o vereador Márcio do Gás, presidente da Câmara.
A natureza dos projetos da Prefeitura é diferente das proposições de competência da Câmara. As leis de iniciativa do prefeito tratam da estruturação das secretarias e também do desenvolvimento dos programas de governo.
Possibilitam, por exemplo, investimentos em saúde, a construção de escolas, compra de máquinas e equipamentos, medidas para o trânsito, recursos agrícolas, industriais, e etc. Já as propostas do Legislativo não podem acarretar em aumento de despesas para os órgãos da Prefeitura.
