CPI irá apurar se uso de máquina da prefeitura por particular foi regular
REDAÇÃO/Correio dos Campos – De forma unânime, os vereadores de Piraí do Sul aprovaram durante a sessão desta segunda-feira, 11, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar o teor da denúncia feita por um morador e levada ao conhecimento da população através do Correio dos Campos no último dia 25 de novembro.
De acordo com a reportagem, a utilização do maquinário da prefeitura por particular teria contrariado o disposto no decreto 408/2014, o qual regulamenta a lei municipal que trata da cessão de equipamentos públicos para os munícipes.
Segundo o decreto, a taxa cobrada pelo serviço a ser executado nesses casos deveria ter sido recolhida, obrigatoriamente, antes de a prefeitura liberar o equipamento ou serviço pretendido. De acordo com a denúncia, essa norma não teria sido levada em consideração no caso flagrado pelo morador.
Conforme apurou o Correio dos Campos, a prefeitura permitiu que o equipamento realizasse o serviço na quarta-feira, dia 22, enquanto o recolhimento do valor referente a sua utilização somente teria acontecido para os cofres públicos um dia depois, na quinta-feira, 23.
Com base na matéria veiculada os vereadores terão 90 dias para apurar se houve ou não irregularidade na cessão do veículo público. Como a Câmara entra em recesso na próxima sexta-feira, a Comissão terá mais tempo para tratar do caso, já que o prazo será suspenso durante todo o recesso do Legislativo, até o próximo dia 14 de fevereiro.
Uso indevido – Além da cessão supostamente irregular, os vereadores também apreciarão se o equipamento, repassado ao Município através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, poderia ser utilizado no quadro urbano da cidade.
De acordo com informações extraoficiais, o programa federal determinava que a destinação de veículos como o flagrado pela reportagem fosse específica para a zona rural das cidades atendidas, especialmente na manutenção das estradas do campo.
