Correio dos Campos

A sessão plenária da Câmara desta semana trouxe a discussão de quatro projetos de lei, que juntos somam a liberação de mais de R$ 1,4 milhão à Prefeitura. Três das propostas foram aprovadas em turno único, e uma delas começou a tramitar em regime de urgência.

Apresentação – A Prefeitura de Piraí do Sul enviou projeto de lei ao Legislativo onde solicita a liberação de R$ 831.629,56 para o setor de educação. O texto explica que o recurso é proveniente de superávit financeiro vinculado ao Fundo Nacional de Educação, e será alocado para a manutenção e reforma de escolas municipais.

O projeto terá prioridade na Câmara. O Poder Executivo solicitou urgência na matéria para não sofrer penalidades ou suspensão de repasse junto ao órgão federal.

Agricultura – A Casa de Leis piraiense aprovou o investimento de R$ 188 mil à Secretaria de Agricultura. Parte do recurso será aplicado na reforma do prédio do Produtor Rural. A recuperação do barracão – que se encontra seriamente danificado – já foi assunto de indicações e requerimentos dos parlamentares. O texto segue ao Executivo para ser sancionado e se tornar lei municipal.

Copel – A Câmara deu aval para a Prefeitura iniciar o processo de pagamento de dívidas com a Copel. Os vereadores aprovaram o projeto que destina o valor de R$ 25 mil para quitar pendências de energia elétrica do ano de 2016. O documento teve aprovação unânime e turno único.

Assistência Social – Também está liberado ao setor de Assistência Social o valor de R$ 416 mil. O projeto de lei nº. 025/2017, que autoriza a destinação do recurso, foi aprovado por unanimidade. Assim, o Poder Executivo poderá investir a verba nos programas “Família Paranaense” e “Bolsa Família”, como também nas atividades do Centro de Referência de Assistência Social e Casa Lar.

(Comunicação/Câmara Municipal)