Câmara recebe pedido de abertura de crédito de R$ 1,6 mi para a saúde
A Câmara de Piraí do Sul vai avaliar o pedido de abertura de crédito suplementar no orçamento no valor de R$ 1,6 milhão. A solicitação da Prefeitura está descrita no anteprojeto de lei nº 023/2017, entregue aos vereadores na sessão de segunda-feira (23).
O montante, conforme o projeto, vai ser empregado em ações do Fundo Municipal de Saúde. A propositura prevê a liberação de recursos em dotações financeiras diversas: – aquisição de materiais de consumo; – investimentos em equipamentos permanentes; – estruturação de unidades de atendimento; -gestão de programas do SUS.
A matéria já foi recebida pelas comissões permanentes e vai tramitar em regime de urgência especial. Após a análise interna, o projeto será debatido em turno único.
Estrutura Organizacional – O anteprojeto de lei complementar nº. 002/2017 promove mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura de Piraí do Sul (Lei Complementar nº 15/2013). O texto de autoria do Poder Executivo foi apresentado aos parlamentares nesta segunda-feira (23).
A peça de lei extingue a “Secretaria de Políticas Antidrogas”, transformando o departamento em “diretoria” da Secretaria de Saúde. O cargo substituirá o “diretor de relações da comunidade”. O projeto também efetua alterações na nomenclatura de um cargo: a “direção de assistência farmacêutica” passa a se chamar “direção de enfermagem”.
Os vereadores começam a debater a nova estrutura da Prefeitura a partir desta semana.
