Sandrini quer parcelar dívidas de 1989 e 2002 do FGTS; pedido de autorização será discutido na Câmara
O assunto de maior importância que será discutido pelos vereadores de Piraí do Sul durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 11, é o que trata da solicitação enviada pelo Executivo para a Casa de Leis, através do anteprojeto de lei nº 012/2017, pelo qual a prefeitura solicita autorização legislativa para parcelar dívidas com a Caixa Econômica Federal, referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, o objetivo da proposta é resolver pendências junto ao Ministério do Trabalho para obter a certidão negativa do FGTS. Segundo a justificativa enviada pelo prefeito José Carlos Sandrini (PHS) à Câmara, os débitos para os quais se pretende efetuar o parcelamento são relativos aos anos de 1989 e 2002.
Pela importância da certidão negativa para liberação de recursos junto aos governos estadual e federal, os vereadores apreciarão a matéria em regime de urgência.
Outras discussões – A pauta da sessão desta noite contará ainda com um projeto de denominação de via pública, além pelo menos 10 indicações dos vereadores.
