Empresa de telefonia terá de explicar ao MP se cumpre com suas obrigações em planos de internet
O Ministério Público de Piraí do Sul instaurou recentemente um procedimento para acompanhar a situação de aparente ineficiência na prestação dos serviços de internet pela empresa OI na cidade.De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Basso Filho, a atitude foi tomada em razão do grande número de reclamações por parte dos usuários.
O representante do MP disse que pretende apurar a suposta situação onde a empresa de telefonia venderia e receberia integralmente por determinada velocidade de navegação na internet, mas não entregaria aos clientes a quantidade contratada.
Se for verificada inconsistência entre os pacotes ofertados e o que efetivamente está sendo disponibilizado aos usuários, a empresa poderá ter de se explicar ainda sobre a razão da não concessão de descontos pelos serviços que foram prestados parcialmente.
Segundo o promotor, se ao final do processo for confirmada a hipótese levantada pelos clientes, a empresa de telefonia poderá ser enquadrada por infringir dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público já oficiou a OI para que possa se manifestar sobre o caso, além de ter informado a Anatel, agência que regula os serviços do gênero no País, para que tenha ciência das reclamações feitas contra a empresa de telefonia na Vara Cível da cidade.
