Correio dos Campos

Depois de promover audiência pública na última quarta-feira, 12, oportunidade em que foram discutidos os efeitos do possível fechamento da zona eleitoral da cidade, a Dra. Leila Aparecida Montilha, que responde pela Justiça Eleitoral de Piraí do Sul, passa a concentrar seus esforços com o objetivo de evitar o fechamento do cartório local.

Para isso, a magistrada deixou claro que será fundamental contar com o apoio da sociedade piraiense para que seja atingido o número de 20 mil eleitores inscritos na Comarca.
Durante a audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores e que contou com boa participação popular, a Juíza pôde explicar as justificativas apresentadas pelo TSE em relação aos novos regramentos que regerão a partir de agora a criação de novas zonas eleitorais, além da manutenção daquelas já existentes, como o caso da Justiça Eleitoral de Piraí do Sul.

Ela explicou durante o evento que o TSE pretende economizar cerca de 0,02% do orçamento da Justiça Eleitoral com a medida, o que implicaria em um montante aproximado de R$ 180 milhões de reais por ano, valor considerado irrelevante para a maioria dos magistrados brasileiros, que defendem a continuidade dos serviços prestados pelas zonas eleitorais que podem ser fechadas.

Somente no estado do Paraná, se validada a norma que tem como autor o ministro Gilmar Mendes, cerca de 80 fóruns eleitorais podem ter suas atividades encerradas.

Atendimento – Dra. Leila esclareceu na ocasião que cerca de 100 pessoas são atendidas diariamente no Fórum Eleitoral. O prédio atual foi entregue à população no ano de 2011, com investimento de mais de R$ 300 mil reais, apenas na sua construção.

Parâmetros – A Resolução TSE nº 23.520/2017 indica, no caso específico do Município, que a cidade precisaria ter apresentado 20 mil eleitores devidamente alistados em 30 de abril desse ano. Na data prevista pela nova regra a zona eleitoral piraiense contava com 19.129 eleitores, faltando pouco mais de 800 pessoas para completar o número necessário.

Argumentos – Se os resultados das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral aparecerem e os 20 mil eleitores forem inscritos nos próximos meses na cidade, a juíza disse que terá fortes argumentos para tentar evitar a extinção da Zona Eleitoral de Piraí do Sul.

De acordo com Dra. Leila, com o número exigido atingido o TSE terá de reavaliar o fechamento do Fórum Eleitoral local, já que este teria alcançado o número suficiente para o pedido de criação de uma nova zona eleitoral, de acordo com a resolução em vigor e que trata sobre o tema.

Dessa forma, não existiria porque negar a continuidade de seu funcionamento.

“Por que extinguir uma zona eleitoral com base no dia 30 de abril se hoje ou nos próximos dias, com 20 mil eleitores, nós poderíamos requerer a criação dessa zona eleitoral com base no número de eleitores atual? Essa é uma das questões a serem levantadas e, sem dúvida, um fortíssimo argumento”, disse.

“Neste ponto observo que a Resolução 23.520 utiliza o parâmetro de outra resolução do TSE que trata da criação de novas zonas eleitorais, ou seja, usa para a extinção o mesmo critério utilizado para a criação de zonas eleitorais”, completou a Juíza.

O que será feito?

Dra. Leila explicou que um dos caminhos que serão adotados para atingir o número necessário de eleitores será o de incentivar o alistamento dos eleitores facultativos.
Nesse grupo estão os analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18 anos.

Escolas municipais, estaduais e todas as igrejas da cidade serão convidadas para incentivarem, em conjunto com a Justiça Eleitoral, que alunos e fieis providenciem o alistamento eleitoral.
Para que isso aconteça, a Justiça e os poderes constituídos deverão somar esforços e se empenhar para viabilizarem o alistamento dos eleitores facultativos.

“Temos pensando em formas de facilitar a inscrição dessas pessoas, como a oferta de transporte entre escolas, igrejas e bairros da zona rural até o Cartório Eleitoral e a disponibilidade de servidor para atendimento exclusivo desse público. Além dessas medidas, deveremos adotar outras ações com esse objetivo”, finaliza a Juíza. (Fotos: Mariana Soek)