Correio dos Campos

Coronavírus: Deputados aprovam projeto que autoriza Governo do Paraná gastar até 10% acima do orçamento

Aprovação em primeiro turno ocorreu nesta terça (31); orçamento previsto para 2020 é de R$ 49,9 bilhões. Assembleia também votou outros projetos ligados à pandemia.
1 de abril de 2020 às 07:52
Foto: Arquivo

Os deputados estaduais aprovaram um projeto que autoriza o Governo do Paraná a gastar até 10% acima do orçamento previsto para 2020, que é de R$ 49,9 bilhões, por causa da pandemia do novo coronavírus.

A proposta, discutida em primeiro turno, recebeu 30 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, na sessão desta terça-feira (31) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que ocorreu por videoconferência.

Na justificativa do projeto, o governador Ratinho Júnior (PSD) afirmou que o estado precisa ter mais flexibilidade para fazer mudanças orçamentárias. Conforme o governo, as alterações devem incluir despesas para o combate ao novo coronavírus.

A proposta, que ainda precisa passar por outras votações na Alep antes da sanção do governador, também altera o Fundo de Combate à Pobreza do Paraná.

O dinheiro poderá ser usado em situações de emergência ou calamidade pública para custear assistência jurídica para famílias pobres por meio do pagamento de advocacia dativa.

Segundo o governo, os recursos do fundo serão usados conforme a necessidade e levando em conta a projeção de quedas de receitas do estado.

Pagamentos para terceirizadas

Os deputados aprovaram em primeiro turno outro projeto do Governo do Paraná que garante os pagamentos para as empresas terceirizadas que prestam serviços ao estado. O pagamento será mantido desde que funcionários não sejam demitidos, de acordo com a proposta.

Essas empresas fazem serviços de limpeza, conservação e vigilância, por exemplo. Para que o governo mantenha o pagamento, os empregadores deverão comprar a manutenção dos postos de trabalho e o pagamento dos salários.

O projeto garante o repasse integral às empresas contratadas mesmo que haja redução dos serviços prestados ao governo. Ao todo, 4 mil pessoas devem ser beneficiadas.

Outros projetos aprovados:

  • Proposta que proíbe o corte de água e energia elétrica durante o período de emergência de saúde de famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro ou pequeno empreendedor. O mesmo projeto prevê a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com a Covid-19;
  • Projeto que prevê que R$ 35 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) possam ser ofertados neste ano sob condições mais vantajosas de financiamento a cooperativas, produtores rurais e agroindústrias com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano;
  • Proposta que autoriza a Fomento Paraná a adotar medidas de apoio financeiro a empreendedores formais e informais e aos municípios, quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública;
  • Projeto que cria regras na compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais em período de epidemia, obrigando as empresas a remarcar as passagens sem qualquer custo ou cobrança adicional do passageiro, desde que a solicitação ocorra com 24 horas de antecedência da viagem. Já os cancelamentos devem ser realizados, sem custo, com até 48 horas de antecedência e os valores integrais reembolsados ao viajante em até sete dias úteis;
  • Proposta que repassa R$ 8 milhões do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública para ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus.

Fonte: G1