Lei Orçamentária Anual do Município para exercício de 2020 é apresentada
IMPENSA/Palmeira – A Secretaria Municipal de Finanças realizou audiência pública na tarde de terça-feira (27), para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será executada pela Prefeitura de Palmeira durante o exercício de 2020. É através da LOA que o Município gerencia as receitas e despesas públicas para o próximo ano.
Eloir José Voichicoski, secretário municipal de Finanças, recebeu o público presente e falou sobre a importância da LOA. “Através desta ferramenta conseguimos planejar como será o ano financeiro do Município em 2020, atendendo as reais necessidades dos palmeirenses com informações repassadas pelos próprios moradores, através do formulário online que ficou disponível a todos por dois meses, e de dados disponibilizados pelas próprias Secretarias” destacou.
Voichicoski também relatou que a intenção é manter as contas todas em dia, assim como foi feito em anos anteriores. “A Administração Municipal preza pelo rigor de estar com suas responsabilidades financeiras sempre em boas condições. Para comprovar isto, basta ver que Palmeira ganhou, no início deste mês, o ‘Selo de Bom Pagador’, reconhecendo a boa conduta dos entes públicos que estão em dia com o pagamento dos precatórios e que, por cumprirem tal obrigação, honram o direito dos cidadãos”, disse o secretário.
As apresentações das receitas e despesas para o ano seguinte foram feitas por Manuella Ferreira Marques, contadora do Município, e Alysson José de Araújo, diretor de Contabilidade e Finanças, respectivamente. Eles detalharam valores como receitas correntes, receitas de capital e despesas com órgãos diretos e indiretos.
A receita corrente prevista para o ano de 2020 para o Município de Palmeira é de R$ 104,1 milhões e a receita de capital é R$ 46,2 milhões, totalizando aproximadamente R$ 150 milhões.
As Secretarias que receberão o maior montante são a de Obras e Infraestrutura, com R$ 40,6 milhões, de Educação, com R$ 36,9 milhões, e de Saúde, com R$ 26,3 milhões. Os demais órgãos que recebem parte do orçamento municipal são a Câmara Municipal (R$ 4,4 milhões), Gabinete do Prefeito (R$ 684 mil), Controladoria Geral (R$ 246 mil), Procuradoria Geral (R$ 799 mil), Urbanismo (R$ 3,2 milhões), Finanças (R$ 17,5 milhões), Gestão Pública (R$ 2,5 milhões), Indústria e Comércio (R$ 929 mil), Agricultura e Pecuária (R$ 1,5 milhão), Meio Ambiente (R$ 4,5 milhões), Esporte e Lazer (R$ 1,4 milhão), Assistência Social (R$ 5,2 milhões) e Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas (R$ 2,9 milhões). A reserva de contingência será de R$ 282 mil.
Já os órgãos indiretos movimentarão pouco mais de R$ 20 milhões, sendo R$ 4 milhões através do Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imasp) e R$ 16,7 milhões com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Se dividido em Orçamento Fiscal, o qual abrange todos os órgãos, exceto Saúde, Assistência e Previdência, e Orçamento da Seguridade Social, composto somente por Saúde, Assistência e Previdência, o orçamento do Município de Palmeira fica dividido da seguinte forma: R$ 118,8 milhões, ou 69,35%, para Orçamento Fiscal, e R$ 52,5 milhões, ou 30,65%, para Orçamento da Seguridade Social, totalizando R$ 171,3 milhões.
Trâmite
De acordo com o secretário Voichicoski, o Projeto de Lei será protocolado nesta quarta-feira (28) na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto passará por leitura e estudo, para que na sequência seja aprovado para execução da Lei Orçamentária pelo Executivo. Vale ressaltar que para chegar na atual situação, a LOA passou por diversas fases, como os formulários online, onde foram ouvidas as reivindicações dos palmeirenses, passando por um estudo da administração pública, para finalmente ser transformada em Projeto de Lei.
