Beneficiários do BPC devem atualizar Cadastro Único até dia 31 de dezembro
IMPRENSA/Palmeira – A Secretaria de Assistência Social convoca todas as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para atualização do Cadastro Único até o dia 31 de dezembro. Quem não atualizar os dados terá seu benefício cancelado.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Atualização
No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está uma lista com os nomes de quem ainda não fez o cadastro ou não atualizou o mesmo. Para saber se tem direito ao benefício, o cidadão pode procurar o CRAS e esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.
O atendimento é realizado no CRAS, localizado na rua Vicente Machado, 197, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3909-5039 ou 3909-5041.
