Audiência pública para apresentação e discussão de contrato com a Sanepar acontece em 17 de outubro
IMPRENSA/Palmeira – A Prefeitura de Palmeira realiza audiência pública no próximo dia 17 de outubro para apresentação e discussão do Contrato de Programa a ser firmado com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O evento acontece às 17 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, situada à rua Coronel Vida, 211.
A realização da audiência pública visa a efetiva participação da sociedade na tomada de decisões. A minuta do contrato se encontra à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Palmeira (www.palmeira.pr.gov.br), na seção Documentos Úteis.
O contrato determina que a Sanepar irá explorar os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no limite territorial do município, compreendendo a captação, adução, produção de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, manutenção de redes, incluindo as ligações prediais e os instrumentos de medição, a coleta, remoção e destinação final de esgotos.
A empresa também será responsável por estudar, projetar e executar as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, atuar como órgão coordenador, executor ou fiscalizador de execução dos convênios ou contratos, além operar, manter, conservar e explorar os serviços de água potável e de esgotos sanitários.
O prazo de vigência do contrato previsto na minuta é de 30 anos a contar da data da sua assinatura, prorrogável por igual período. Durante este período a Sanepar deverá observar os objetivos e metas de ampliação e manutenção dos sistemas de água e esgoto previstas no Plano Municipal de Saneamento, como manter o índice de atendimento por rede de abastecimento de água em 100% da população urbana, atingir o índice de atendimento com rede coletora de esgoto de 95% da população urbana da sede do município até o ano de 2044 e manter o índice de atendimento com rede coletora de esgoto de 95% da população urbana da sede do município até o final de vigência do contrato.
