Comissão Especial de Análise realiza revisão de leis municipais
IMPRENSA/Palmeira – Na última segunda-feira (20), a Comissão Especial de Análise iniciou a revisão das Leis Municipais n° 4.132, de 17 de maio de 2016, e Lei Municipal n° 4133, de 17 de maio de 2017. Durante a reunião a comissão revisou até o 16º artigo.
As leis podem ser passiveis de alterações de acordo com as demandas civis e por isso a Comissão Especial realiza as revisões. A ação é realizada nas segundas-feiras, das 13 às 15 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Para Ana Maria Lourenço, assessora pedagógica, “é importante ter a revisão periódica das leis. Toda lei não é estática e precisa de aperfeiçoamento, pois o contexto em que ela foi criada também não permanece estático. As alterações são necessárias especialmente para retomar certos direitos dos servidores que não estão sendo observados adequadamente conforme redação da lei vigorante” contou.
