Comitiva viaja à Curitiba pela elevação da Comarca de Palmeira
Comitiva composta por representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da Comarca de Palmeira, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Paraná e da Subseção de Irati, além de juízes, desembargadores e o deputado estadual e 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, Plauto Miró Guimarães Filho, esteve em Curitiba na tarde de terça-feira (4), para apresentar a proposta pela elevação da Comarca de Palmeira, passando da entrância inicial para a intermediária.
A apresentação foi feita ao desembargador Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Na ocasião a Excelentíssima Sra. Dra. Cláudia Sanine Ponich Bosco, juíza titular da Comarca de Palmeira, expôs à Bettega sobre o objetivo da união de esforços da comitiva, detalhando a proposta pela elevação da Comarca.
Na prática, a elevação possibilita a divisão das varas judiciais existentes e cria uma nova estrutura no município, adicionando mais serventuários e a nomeação de mais um Juiz e um Promotor. Segundo estudos, atualmente o número de processos judiciais em trâmite na Comarca é expressivo e ultrapassa 8 mil, além dos mais de 400 procedimentos administrativos e inquéritos judiciais.
A estrutura judiciária disponibilizada à população palmeirense, ainda é muito próxima daquela quando foi abertura da Comarca, em 23 de outubro 1889, e instalada em 1º de março de 1890. Com o baixo número de servidores em atividade e a crescente da população, a correta prestação jurisdicional fica afetada.
O município de São Mateus do Sul, por exemplo, que já foi elevado à entrância judiciária intermediária, possui um número menor de processos em trâmite do que Palmeira. Já a comarca de São João do Triunfo, que não ultrapassa dois mil processos em trâmite, possui a mesma estrutura judiciária que nosso município.
De acordo com Bosco, “Palmeira cumpre com todos os requisitos para o pleito, tanto que os órgãos representados pelos presentes, em união de esforços, se unem pela relevante e nobre causa, em prol dos operadores do direito e jurisdicionados”, destacou.
Para o Procurador Geral do Município, Fernando Antonio Maciel, a iniciativa é oportuna e representa a medida de justiça necessária. “Com a elevada carga de processos, muitos deles de grande complexidade, sob a responsabilidade de apenas um magistrado, se torna praticamente impossível atender o disposto pelo Princípio Constitucional da Celeridade Processual e, consequentemente, garantir a correta prestação jurisdicional”, relatou.
Segundo membros da comitiva, a expectativa é que a mudança seja aceita pelo TJ, viabilizando assim as políticas administrativas de investimentos e infraestrutura, melhorias e implantação de novas tecnologias, em benefício da sociedade palmeirense.
Ainda de acordo com Maciel, o Executivo está à disposição para realizar os procedimentos necessários, visando acelerar o andamento dos trabalhos e o menor impacto financeiro possível. “No entanto, para que a mudança ocorra, é preciso a união dos poderes e o apoio incondicional de toda força política, eis que o caminho que se inicia, com o pedido formulado ao Egrégio Tribunal de Justiça, dependerá de diversos encaminhamentos e providências administrativas”, concluiu.
Tony Oliveira, chefe de Gabinete, representou o prefeito Edir Havrechaki na comitiva, e destacou que o projeto, caso aprovado pelo TJ, ficará na história de Palmeira. “Não tenho dúvida de que é um pleito marcante e histórico, que deixará essa administração em evidência. A união entre os três poderes, magistrados, promotores e operadores do direito a estrutura judiciária digna, mostra o quão importante e necessária é a elevação da Comarca de Palmeira”, destacou.
O pedido foi formalizado através de Ofício, protocolado e entregue em mãos à Bettega, pelo presidente da OAB-PR Subseção de Irati, a qual Palmeira pertence. O projeto agora segue pelos trâmites administrativos internos do TJ-PR.
