Ação da Secretaria de Finanças garante aumento de repasse do FPM
O índice de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Palmeira sofreu um aumento considerável graças a ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Finanças. A mais notável delas foi o crescimento do valor baixado através das emissões de Notas do Produtor Rural, que passou de R$ 43 milhões em 2015 para R$ 49 milhões em 2016.
Essa diferença de valores, somados a outros fatores, permitiu que o índice de repasse do FPM previsto para Palmeira saltasse de 0,003840708% para 0,004104124%.Em 2014, por exemplo, o valor baixado através das Notas do Produtor Rural foi de R$ 10,6 milhões, demonstrando a importância do trabalho de conscientização realizado pela Secretaria de Finanças nos últimos dois anos, e que continua acontecendo em 2017.
Durante o período, a secretaria demonstrou aos produtores e pecuaristas a importância de preencher corretamente todas as notas e encaminhar as mesmas ao município. Eles foram informados que desta maneira podem contribuir diretamente com a saúde financeira de Palmeira, pois cada nota gera Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ajuda a compor a formação do índice de participação do FPM. Uma parcela desse imposto arrecadado retorna ao município e pode ser usada como recurso para investimentos.
De acordo com a secretária de Finanças, Ângela Renata Brunosky, o retorno de impostos ao município depende da comprovação de produtividade gerada pelas notas. “Emitimos aproximadamente 38 mil notas no último ano e todas foram baixadas. Isso demonstra o empenho de nossa parte, assim como dos produtores rurais, que compareceram na secretaria para entregar suas notas”, relatou.
Diego Rodrigues Camargo, do Departamento de Arrecadação, lembra que o atendimento ao produtor rural passou por recentes mudanças. “Ampliamos nosso horário de atendimento, sem fechar no horário do almoço, e na metade de 2016 mudamos o local de recebimento, que antes era na Secretaria de Agricultura e agora acontece na Secretaria de Finanças. Essa mudança melhorou a estrutura para atendimento, pois o local é confortável, amplo e de fácil acesso”, ressaltou.
Notas do Produtor Rural
A nota fiscal de Produtor Rural é o documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelo produtor, seja venda ou transporte. Também serve para comprovar a atividade rural junto ao INSS.
Ela deve ser emitida em todas as saídas de bens e produtos da propriedade rural, seja para vendas, remessas diversas como feiras, exposições ou depósito, transferências para outra propriedade, ainda que no mesmo município e de mesmo produtor, ou qualquer outra finalidade.
Caso a nota do produtor não seja emitida e o transporte de bens e produtos for flagrado em uma fiscalização, multas sobre o valor da mercadoria serão aplicadas, além da cobrança do imposto, de acordo com a legislação em vigor.
O produtor rural que não realiza o encaminhamento correto pode ter sua inscrição cancelada pela Receita Estadual e perde todos os direitos e benefícios, como descontos na compra de insumos agrícolas, energia elétrica mais barata junto a Copel, incentivo para a compra de veículos, aposentadoria e seguro social por invalidez, além de ficar impedido de ter nova inscrição em qualquer outro município do Paraná.
