Reunião define manutenção das referências de valores da terra nua em Jaguariaíva
IMPRENSA/Jaguariaíva – Pelo segundo ano consecutivo, as referências de Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) em Jaguariaíva não subiram. A reunião anual para tratar do assunto ocorreu nesta semana na prefeitura, com a presença do prefeito José Sloboda, membros da Comissão de Arrecadação de Tributos, proprietários rurais, corretores imobiliários, contadores, engenheiros, representantes do setor público e de reflorestamento, Emater e Sindicato Rural Patronal.
O encontro teve a supervisão do Departamento de Economia Rural (DERAL) e fez parte de exigências da instrução normativa número 1877, de 14 de março de 2019, da Receita Federal (RF). O resultado foi do VTN de RS 20 mil para a terra com perfil para lavoura de aptidão restrita, de R$18 mil para a de pastagem plantada e R$ 17 mil para as favoráveis à silvicultura ou pastagem natural.
Além destes três principais tipos de áreas rurais predominantes no município, o VTN inclui também os montantes de R$31 mil para terra para lavoura com aptidão boa, R$ 28 mil para terra de aptidão regular e R$4.950 mil para áreas de preservação da fauna ou flora.
Vale lembrar que o VTN – ITR 2019 pode ser base para procedimentos de compra e venda de terras, mas sua principal função é ser referência no momento do cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). “É importante que os proprietários rurais adotem tal base de preços estabelecida para suas próximas declarações de ITR, visto que é feito cruzamento de dados pela Receita Federal, entre o declarado pelo contribuinte e o Sistema de Preços de Terras (SIPT)”, orienta o secretário municipal de Finanças, Carlos Perez Gomez. A previsão é que as declarações comecem a ser entregues no mês de agosto.
