Correio dos Campos

O município de Jaguariaíva aderiu ao “Cartão Reforma”, um programa do Governo Federal que tem por finalidade conceder subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias das famílias de baixa renda.

Para Jaguariaíva serão liberados 126 cartões, com valores entre R$1.645,88 a R$9.646,07, que não precisarão ser devolvidos ou pagos pelo beneficiário.

Como o programa deve ser aplicado em áreas delimitadas, a prefeitura incluiu as famílias que terão a documentação de seus terrenos regularizados com o projeto em andamento de regularização fundiária no município. “O Cartão Reforma vai contemplar os moradores cadastrados para regularização fundiária nos bairros Pedrinha e Bela Vista. Serão 60 cartões para moradores do bairro Pedrinha e 66 para o Bela Vista”, informa o diretor do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Puquevis.

Segundo Puquevis, a prefeitura deve elaborar a proposta de melhorias habitacionais nas áreas aptas e cadastrar as famílias interessadas. A renda mensal familiar para se cadastrar é de até R$2.811 reais. Também é necessário residir no imóvel a ser reformado, ser proprietário, possuidor ou detentor do imóvel, possuir um único imóvel em todo o território nacional; ter aparelho celular para instalação de aplicativo do programa, ser maior de 18 anos ou emancipado.

Prioridade – A Caixa Econômica Federal será o agente operador e a família selecionada através de sistema informatizado do Ministério das Cidades será a responsável pela mão-de-obra.

Na hora da seleção, o software prioriza as informações cadastradas de famílias que tenham menor renda ou naquelas em que a mulher é a responsável. Lares com pessoas deficientes ou idosas também estão no topo das necessidades de atendimento.

Os imóveis, além de estarem na área selecionada, devem ser residenciais e ter a estrutura estável, com paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, ou seja, passível de reforma.

Eles precisam estar inacabados ou ter pelo menos mais de três moradores do grupo familiar por dormitório; não possuir banheiro ou sanitário de uso exclusivo da família; cobertura inadequada; não possuir solução adequada de esgotamento sanitário.

Toda a obra deve ser acompanhada por técnicos vinculados ao programa, sendo o município o responsável por elaborar as propostas de melhorias em áreas aptas, fiscalizar e prestar contas da aplicação dos recursos do Cartão Reforma.

O trabalho terá o apoio da Cohapar. Em reunião no dia 18 na sede da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o presidente do órgão, Abelardo Lupion, disse ao prefeito José Sloboda que a empresa esta à disposição para prestar assessoria técnica sobre a implantação e execução dos projetos. “São recursos importantes liberados pela União e que contam com o apoio institucional do Governo do Paraná através da Cohapar”, afirmou ele.