Projeto de regularização fundiária urbana foi protocolado na Cohapar
A Prefeitura de Jaguariaíva em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) vai realizar no município um trabalho de regularização fundiária urbana. O documento com a indicação dos terrenos e matrículas envolvidos, oficializando a manifestação de interesse da prefeitura no projeto foi protocolado nesta semana no escritório regional da Cohapar em Ponta Grossa.
Devem ser regularizados 850 lotes para 929 famílias em situação de vulnerabilidade social. No Boa Vista são 206 lotes e famílias cadastrados para o processo. Já na Vila Kennedy II serão 93 famílias atendidas. No Jardim Primavera III os lotes cadastrados estão na quadra 15. No local são 34 os lotes e 44 as famílias beneficiadas.
No bairro Pedrinha 135 lotes de 192 famílias devem ser regularizados. Outros bairros incluídos no programa são o Santa Cecília, com 77 lotes de 77 famílias identificados; o Remonta, com 98 lotes e 99 famílias cadastradas; Lagoão, com 13 lotes e 19 famílias envolvidas e o Bosque da Saúde, com 113 lotes e 113 famílias ocupantes dos terrenos. Ainda em loteamento irregular nos bairros Primavera e Santa Cecília devem ser regularizados 81 lotes para 86 famílias.
O próximo passo para a regularização dos terrenos é a licitação pela Cohapar da empresa que fará o processo licitatório para a documentação.
As despesas com os títulos serão subsidiadas, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, contudo haverá uma contrapartida das famílias que receberão o documento dos terrenos.
A previsão é de que cada família de baixa renda pague no máximo 40 parcelas mensais de R$80 reais pela documentação, que legalizará a propriedade do imóvel ocupado. A iniciativa faz parte do Programa Morar Legal do Governo do Estado. Mais informações podem ser obtidas no Departamento Municipal de Habitação, que fica anexo a Estação Cidadã Agente Durvalino de Azevedo, antiga prefeitura de Jaguariaíva.
