Prefeitura fiscaliza uso do taxímetro
IMPRENSA/Castro – A Prefeitura Municipal de Castro está fiscalizando a utilização do taxímetro pelos motoristas de táxi. Em maio deste ano, a Diretoria de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura de Castro promoveu uma reunião com taxistas para tratar da obrigatoriedade do uso do equipamento e a atualização da tabela de valores que estava defasada desde 2012.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Maurício Fadel, todos os táxis contam com o sistema eletrônico de cobrança, o taxímetro, e que para que seja concedido o alvará para veículos táxi, é necessário que o carro possua o equipamento, sob pena do taxista sofrer sanções e ter o alvará cassado.
Maurício destaca que a Prefeitura fiscaliza os veículos, mas ressalta que a população, que é usuária do transporte, pode ajudar na fiscalização e acionar o taxista a fazer uso do taxímetro para que seja feita a cobrança devida, conforme o valor estipulado no equipamento. “O serviço de táxi é ininterrupto e a Prefeitura não dispõe de fiscais 24 horas. Por isso, contamos com a colaboração da população que utiliza esses serviços para que exija o uso do taxímetro para a cobrança dos valores pelo trajeto percorrido”, disse.
O consumidor que se sentir lesado pode denunciar para a Ouvidoria Municipal pelo número 0800-645-1300.
O serviço de táxi é uma concessão da Prefeitura e em Castro, a Lei Municipal 1568/2007, que estrutura e consolida normas ao serviço de transporte de passageiros e cargas no Município de Castro, em seu artigo 16, diz que os táxis devem ser dotados de sistema eletrônico de cobrança, o taxímetro.
A Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão do taxista, estabelece que, em municípios com mais de 50 mil habitantes, é obrigatório o uso do taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente. O equipamento deve ainda estar em perfeito estado e não pode apresentar furos, partes quebradas ou falhas no segmento de dígitos. Além disso, o cifrão da moeda corrente, o real, deve estar bem visível no aparelho.
