Prefeitura envia mais um lote da Dívida Ativa para protesto
A Prefeitura Municipal de Castro vai enviar no início de novembro, o quarto lote de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto de contribuintes que têm pendências fiscais. Podem ser protestadas todas as certidões, independente da natureza do crédito, como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, contribuição de melhoria e multas em geral.
De acordo com o procurador-geral, Julio Philbert, desde que o município iniciou o protesto, os contribuintes têm procurado a administração e o número de execuções fiscais vem diminuindo em razão dos pagamentos, uma vez que protestado, o contribuinte fica com o nome negativado e impedido de ter acesso a linhas de crédito e compras a prazo, entre outros benefícios.
Mas ele alerta que o contribuinte pode resolver sua situação e evitar custos extras com o protesto na hora de regularizar a dívida. “Se o contribuinte procurar diretamente a administração, vai evitar pagar custas. Além disso, ele pode parcelar sua dívida”, disse.
Com o quarto lote o município alcançará mais de 450 contribuintes protestados, totalizando R$ 1,2 milhão.
