Correio dos Campos

Projeto de lei que substitui MP 910/19 tem poucas alterações e deve ser votado dia 20

18 de Maio de 2020 às 18:15

COM ASSESSORIAS – Em substituição à MP 910/19, o deputado Zé Silva (Solidariedade -MG), relator da proposta, apresentou na última sexta-feira (15) o projeto de lei 2633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. Como MP, ela perde a vigência neste dia 19 de maio. Sem acordo entre os líderes em sessão na quarta (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu os trabalhos e anunciou na sexta (15) que o projeto seria colocado em pauta esta semana.

A expectativa da bancada ruralista é de que o PL seja votado nesta quarta-feira (20). “Espero que entre em votação e que a esquerda pare de atrapalhar o Brasil. Eles dizem que são defensores dos pobres, dos pequenos, de quem precisa, mas na hora de dar a posse aos pequenos e àqueles que precisam, votam contra”, afirma a deputada federal Aline Sleutjes, do Paraná, vice-líder do governo na Câmara e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O projeto contempla mais de um milhão de brasileiros, que fazem da terra o seu pão de cada dia, alimentam a sua família e o povo brasileiro e dão condições de que sejamos e continuemos sendo o celeiro do mundo, afirma a deputada federal. “Esses pais e mães de família querem nada mais do que o direito do título da sua terra, para poder fazer financiamento, ter condições de ter recursos para melhorar as suas áreas, comprar tratores, melhorar a qualidade do seu trabalho, ter mais credibilidade, poder ter mais renda e ajudar este Brasil a ir para a frente.”

Além de modernizar e simplificar o processo de titulação definitiva da terra ao produtor rural – 88% pequenas propriedades – possibilita o real conhecimento da malha fundiária, garantindo e reforçando o poder fiscalizatório do estado, garante acesso a crédito rural, assistência técnica e programas de inovação e tecnologia e ajuda a reduzir o desmatamento ilegal. “Não estamos falando de grilagem, não estamos falando de bandidos, nós estamos falando de pequenos agricultores, que foram enganados por décadas com a promessa de receber o título das suas áreas. Além dos direitos, eles terão deveres. Ao dar nome e CPF, também poderemos cobrar em caso de queimadas e irregularidades, como extração ilegal de madeira. Sem documento, não há como punir”, destaca Aline Sleutjes.

Poucas alterações

Originariamente, a MP 910, encaminhada pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado, alterava a Lei 11.952/09. Com poucas alterações, o PL 2633/20 estabelece a possibilidade de regularização fundiária com dispensa de vistoria prévia pelo Incra apenas para as áreas de até 6 módulos fiscais, ante os 15 módulos fiscais previstos na MP 910. “Busquei a conciliação dos interesses e os dados técnicos disponíveis”, justificou o deputado Zé Silva à Câmara.

Dados do Incra, segundo o parlamentar, indicam que 78% das propriedades passíveis de regularização têm até um módulo fiscal. As com até dois módulos fiscais somam 89% da amostra. Por fim, aquelas com até seis módulos fiscais representam 96% do total.

Outra medida incluída no texto é a possibilidade do uso de sensoriamento remoto para vistoria das áreas, permitindo ao Incra lançar mão da tecnologia moderna, para minimizar os impactos da falta de servidores. “A capacidade operacional do Incra foi drasticamente reduzida, e quem paga essa conta são as famílias assentadas que vivem à espera do sonho da terra própria há décadas”, disse o deputado.