Comissão de Indústria e Comércio realiza audiência pública para debater lei sobre isenções fiscais
COM ASSESSORIAS – Na próxima segunda-feira (12) a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda – presidida pelo deputado estadual Marcio Pauliki – irá realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei 501/2018 que trata sobre a reinstituição das isenções fiscais, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS. O projeto é de autoria do Poder Executivo e tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. A audiência será realizada após a sessão plenária na Sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado Pauliki entende que é necessário debater os impactos econômicos dessa medida para o Estado. “É preciso discutirmos esse projeto com responsabilidade para que possamos ter uma isonomia fiscal justa para os empreendimentos do estado, tanto os de pequeno quanto os de grande porte”, ressalta o presidente da Comissão.
O texto do projeto de lei se refere a atos normativos editados pelo Estado do Paraná, publicados no Diário Oficial Executivo até 8 de agosto de 2017. “Precisamos ter ciência clara e transparente sobre quais atos normativos são esses. Isso é fundamental para o andamento do projeto”, afirma.
