Correio dos Campos

VALOR ECONÔMICO/Ocepar – O salário mínimo pode ficar menor que o esperado no ano que vem. Técnicos das consultorias de orçamento do Senado Federal e da Câmara dos Deputados elaboraram uma nota técnica sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, produzido pelo Executivo, em que dizem que a previsão para o salário mínimo no ano que vem deve passar de R$ 1.002 (na proposta do governo) para R$ 998.

Inflação – O motivo para a redução é a menor inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao calcular o mínimo na PLDO, o Executivo usou a estimativa de 3,8% de INPC para 2018. O valor estava no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre. No relatório do 2º bimestre de 2018, no entanto, o Executivo reduziu a estimativa de INPC de 2018 para 3,3%.

Cálculo – De acordo com a lei em vigor, lembram os técnicos, o cálculo do salário mínimo é baseado na variação do INPC acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste, acrescida da variação real do PIB de dois anos anteriores (nesse caso, de 2017). A legislação prevê esse mecanismo até 2019. A partir de 2020, não há uma regra definida.

Próximos anos – Para 2020 e 2021, o salário mínimo alcançaria R$ 1.076,00 e R$ 1.153,00, respectivamente, na proposta do governo. Os técnicos afirmam ainda que a cada real de aumento no salário mínimo há um impacto fiscal de R$ 303,9 milhões ao ano. O aumento previsto de R$ 954 para R$ 998 acarretaria um impacto líquido de R$ 13,4 bilhões nas contas públicas.

Elaboração – A nota técnica foi elaborada de forma conjunta pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (do Senado) e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (da Câmara).

Crescimento – Caso aprovado, o novo salário mínimo representaria um crescimento de 4,61% em relação a um ano antes. Ao fim de 2017, o governo havia fixado o mínimo para 2018 em R$ 954 – um aumento de 1,81% em relação ao ano anterior.