Contribuintes de Carambeí tem até 15 de dezembro para parcelarem dívidas municipais
IMPRENSA/Carambeí – Contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura municipal de Carambeí, inclusive de IPTU 2017, podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí (REFISC) que permite descontos em juros e multas de até 100%. A quitação dos débitos de IPTU e taxas podem ser em pagamento único ou parcelado. O REFISC não incide sobre débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Segundo o diretor do departamento municipal de Tributação, Lucas Fernandes de Oliveira, o REFISC abrange o IPTU, taxas como renovação de alvará, vigilância sanitária, contribuições de melhorias e pela primeira vez o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano vigente. Ele esclarece que o desconto de 100% é exclusivo para quitação da dívida com pagamento imediato. Já nos parcelamentos, que podem ser feitos de 10 a 48 vezes, o desconto segue um escalonamento que inicia com 50%.
Fernandes explica que é importante o contribuinte saber que os valores das parcelas não podem ser inferiores a 1,0 VRM (Valor de Referência Municipal), que hoje equivale a R$ 32,87. Além disso, os descontos são aplicados somente nos juros e multas. “Outro detalhe importante a ser esclarecido é que apenas dívidas superiores a dois mil reais podem ser parceladas em 48 vezes”, frisa.
Para negociação do REFISC o contribuinte precisa procurar o Departamento Municipal de Tributação, no Paço Municipal, até o dia 15 de dezembro.
Serviço:
Departamento Municipal de Tributação – Fone (42) 3015 1008 – Avenida das Águas Marinhas, 450, Vila Nova Holanda.
