Correio dos Campos

Aliel tenta impedir medida que facilita trabalho escravo

Parlamentares de Rede apresentam Projetos para sustar os efeitos da portaria de Temer
17 de outubro de 2017 às 20:41

Os deputados Aliel Machado (REDE-PR) e Alessandro Molon (REDE-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentaram nesta terça-feira (17), Projetos de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da portaria do governo que facilita o trabalho escravo no Brasil.

De acordo com Aliel, essa portaria representa um retrocesso imenso ao país. “Estão vendendo os direitos duramente conquistados pela população brasileira, pelos trabalhadores e pelos bons empresários. Por isso preparamos esse projeto que suspende os efeitos dessa portaria do Temer, que representa um retrocesso para o nosso país.

Para Molon, a mudança publicada pelo Ministério do Trabalho é um agrado do governo à bancada ruralista, em meio à segunda denúncia contra o Michel Temer que tramita no Congresso Nacional. “Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso, além de brutal com milhares de brasileiros”, disse o deputado.

Com a mudança, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passou a identificar o Brasil como exemplo negativo no combate ao trabalho escravo. O texto do Ministério do Trabalho restringe a definição de trabalho em condição análoga à de escravidão, inviabilizando o enquadramento de condutas ilegais e dificultando a fiscalização dessas situações.

A portaria também determina que a ‘Lista Suja’ do trabalho escravo só será divulgada após a aprovação do ministro do Trabalho. Antes, a publicação ficava a cargo de equipe técnica do ministério.